A rede social X protocolou, nesta segunda-feira (9), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a derrubada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio dos perfis da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Bloqueio de Perfis

Na semana passada, o ministro Moraes autorizou a suspensão dos perfis ao decretar a prisão da parlamentar, que atualmente se encontra na Itália para evitar o cumprimento de uma pena de dez anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

Defesa da Rede Social

Embora tenha acatado a decisão judicial, o escritório de advocacia da rede social no Brasil questionou a validade do bloqueio completo dos perfis de usuários, argumentando que apenas as mensagens consideradas ilegais deveriam ser removidas da plataforma.

Incongruências nos Perfis

A plataforma também destacou que um dos perfis que teve sua suspensão sugerida “não parece estar relacionado a Carla Zambelli”.

“Ao vedar expressa e peremptoriamente toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, o artigo 220, § 2º da Constituição Federal, proíbe a autoridade de controlar e impedir a veiculação da informação por quaisquer meios de comunicação”, declarou a rede social X.

Decisão Judicial

No sábado (7), Moraes determinou a execução imediata da condenação de Carla Zambelli. Essa decisão ocorreu após a Primeira Turma da Corte rejeitar, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa da deputada, que pedia a anulação da condenação.