Procuradoria-Geral pede condenação de Jair Bolsonaro e outros por tentativa de golpe de Estado

Na última segunda-feira, 14 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do chamado “núcleo 1” no processo que investiga o planejamento de um golpe de Estado no Brasil.

Última manifestação antes do julgamento

O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, consolidou todas as provas coletadas na investigação e representa a última manifestação da acusação antes do julgamento do mérito do caso.

Próximos passos do processo

Com a entrega do documento, o ministro relator Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, deverá convocar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, para apresentar suas alegações finais de defesa em um prazo de 15 dias. Cid é o primeiro a ser intimado devido a um acordo de delação premiada firmado no processo.

Após a apresentação da defesa de Mauro Cid, os advogados dos demais réus também terão o prazo de 15 dias para submeter suas declarações e pedidos de absolvição. Somente após receber todas as alegações, Moraes se preparará para o julgamento do mérito do caso, que deve ser iniciado em setembro deste ano.

Etapas do julgamento

De acordo com o advogado criminalista Anderson Lopes, ao se preparar para o julgamento, o relator solicitará ao presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin, a inclusão do caso na pauta. Durante a sessão, o relator lerá um resumo sobre a acusação e as partes terão uma hora cada para realizar suas sustentações orais. A votação começará com a leitura do voto do relator, seguida pelos votos dos demais ministros, na ordem de antiguidade.

Acusações contra Bolsonaro

No relatório, a PGR pede a condenação de Jair Bolsonaro por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Expectativas sobre o processo

O professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), apontou que nesta fase final de argumentação é esperado um aumento das hostilidades verbais entre as partes, mas que é improvável a emergência de novos fatos que alterem o andamento do processo. Ressaltou também que as acusações são complexas, o que pode resultar em diferentes decisões individuais para os réus.

“É possível que um réu seja condenado e outro absolvido, ou que um réu seja condenado por três dos cinco crimes e absolvido de dois”, explicou Sampaio. Além disso, ele destacou que, caso haja condenação, a dosimetria das penas será discutida de forma individualizada para cada réu, segundo o princípio da individualização da pena vigente no Brasil. A decisão do STF poderá ser alcançada por maioria e não por unanimidade entre os ministros.