O prefeito Eduardo Pimentel sancionou, no dia 29 de maio, a Lei nº 16.742, que introduz o protocolo denominado Alerta Laranja na rede municipal de saúde de Curitiba. A nova norma estabelece ações imediatas para lidar com casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Objetivos da Lei

Proposta pelo vereador Fernando Klinger e sancionada durante o Maio Laranja, mês de conscientização sobre o abuso sexual infantil, a lei visa garantir respostas rápidas e integradas dos órgãos de proteção, minimizando os riscos de reincidência e assegurando a preservação de evidências.

“Com a nova lei, os profissionais da saúde têm o dever de acionar imediata e obrigatoriamente o Ministério Público, o Conselho Tutelar e as delegacias competentes ao identificarem qualquer tipo de agressão a crianças”, afirmou Pimentel, enfatizando a proteção das futuras gerações.

Funcionamento do Alerta Laranja

Conforme a legislação, o Alerta Laranja deve ser ativado sempre que um profissional de saúde identifique sinais de abuso. Isso implica na notificação obrigatória aos órgãos mencionados e na emissão de um alerta para que hospitais possam prestar atenção especial ao caso tratado.

A lei também assegura que a vítima receba atendimento médico e psicológico adequado, sempre acompanhada de um responsável legal que não seja suspeito do crime.

Integração e Comunicação

Fernando Klinger destacou que a nova norma fortalece a atuação da Secretaria Municipal da Saúde e melhora a comunicação entre os serviços públicos e privados. “Essa integração é crucial para ampliar a proteção às crianças e adolescentes e fortalecer o apoio às vítimas”, declarou o vereador.

Importância da Resposta Rápida

Klinger também enfatizou que o nome Alerta Laranja é uma referência à campanha Maio Laranja e busca transformar a mobilização em uma ação contínua do governo. “O Alerta Laranja serve como um chamado para garantir que toda suspeita de violência sexual tenha uma resposta imediata”, afirmou.

Dados do Ministério Público revelam um cenário preocupante, com 58.887 notificações de abuso contra crianças registradas em 2025, evidenciando que muitos desses casos ocorrem no ambiente familiar.

Comitivas e Apoio

No ato de sanção, estiveram presentes secretários municipais e representantes de instituições de saúde, reforçando o compromisso coletivo em enfrentar essa grave questão social.