Deputado Marcelo Rangel (PSD).
Créditos: Orlando Kissner/Alep
O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), apresentou um projeto de lei que visa permitir o sepultamento de cães e gatos ao lado de seus tutores em cemitérios, tanto públicos quanto privados, em todo o estado.
Objetivo do Projeto
A proposta autoriza que os animais sejam enterrados em campas e jazigos que pertençam às famílias de seus respectivos tutores. Rangel destaca que essa iniciativa reflete uma mudança social significativa, afirmando: “Hoje, cães e gatos fazem parte da família. Nosso projeto garante às pessoas o direito de se despedirem de seus animais com dignidade, oferecendo segurança jurídica e respeitando todas as normas sanitárias e ambientais.”
Regras e Regulamentações
O projeto estipula que as normas para o sepultamento devem ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município, com as despesas sendo de responsabilidade das famílias que possuem a concessão da campa ou do jazigo.
Além disso, a proposta permite que cemitérios particulares desenvolvam suas próprias normas, desde que estejam em conformidade com as regulamentações legais. O texto segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.
