A recente medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) establece que farmácias e drogarias devem reter as receitas médicas para a venda de medicamentos agonistas GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. Essa decisão abrange medicamentos como Ozempic, Mounjaro e Wegovy, e visa controlar melhor a prescrição e dispensação desses produtos.

Novo Procedimento de Prescrição

A decisão da Anvisa, que ocorreu em abril e entrou em vigor 60 dias após, determina que a prescrição desses medicamentos deve ser feita em duas vias. A venda somente pode ser realizada com a retenção da receita, similar ao que já acontece com antibióticos. As receitas médicas têm validade de até 90 dias a partir da data de emissão, durante os quais os pacientes podem utilizá-las.

Controle de Movimentação

Os estabelecimentos devem também registrar a movimentação de compra e venda dos medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.

Uso Off Label

Conforme a Anvisa, a nova normativa não impede que médicos prescrevam as canetas emagrecedoras para finalidades diferentes das indicadas na bula – conhecido como uso off label. A agência esclarece que essa decisão deve ser informada ao paciente, garantindo que ele esteja ciente sobre o procedimento tratado.

Preocupações com o Uso Indiscriminado

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, junto com outras entidades, aponta que a retenção do receituário é uma medida necessária para evitar o uso indiscriminado desses medicamentos, que pode comprometer a saúde da população e dificultar o acesso de pacientes que realmente precisam desses tratamentos. Um documento emitido pelas entidades observa que a venda destes medicamentos sem receita é uma prática comum, apesar de ser irregular.

Riscos das Versões Manipuladas

Em nota anterior, as entidades advertiram sobre os “graves riscos” associados ao uso de medicamentos injetáveis manipulados para tratar obesidade e diabetes. A produção de medicamentos biológicos, como a semaglutida e a tirzepatida, requer padrões rigorosos de fabricação e esterilidade, riscos não garantidos em versões alternativas.

A nota destaca que o uso de produtos alternativos é uma prática preocupante e deve ser evitada. Entre as recomendações estão:

• Que profissionais de saúde não prescrevam versões manipuladas das moléculas e utilizem apenas medicamentos aprovados por agências reguladoras.
• Que pacientes rejeitem tratamentos que envolvam versões manipuladas e busquem alternativas aprovadas pela Anvisa.
• Que os órgãos reguladores, especialmente a Anvisa e os conselhos de medicina, intensifiquem a fiscalização sobre essa prática.