02/01/2026 – 17:23

Projeto de Lei Introduz Pulseiras de Identificação para Crianças em Serviços Turísticos

Um novo Projeto de Lei, o 632/25, propõe a obrigatoriedade de pulseiras de identificação para crianças e adolescentes em prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e busca modificar a Lei Geral do Turismo.

Características das Pulseiras

De acordo com o texto, as pulseiras deverão ser feitas de material resistente à água e ao uso contínuo, priorizando conforto e segurança. As informações que nelas devem constar incluem:

• Nome da criança ou do adolescente, caso tenha até 14 anos;
• Nome do responsável;
• Telefone do responsável;
• Número do quarto ou outra referência de localização, quando pertinente, como em hotéis e pousadas.

Justificativa do Autor

O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor da proposta, afirmou que a prática já é adotada voluntariamente por alguns estabelecimentos e tem mostrado eficácia na proteção de crianças e adolescentes em ambientes de lazer e turismo.

Próximos Passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Turismo, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Geórgia Moraes