Reforma do Imposto de Renda é Prioridade do Governo Federal

O Governo Federal está em ritmo acelerado para aprovar a reforma do Imposto de Renda (IR) no Congresso Nacional, com o objetivo de que as mudanças entrem em vigor em 2026. Líderes da base governista afirmam que a votação deve ser concluída até 30 de setembro, devido a exigências legais.

Prazos e Votações

Com o Congresso entrando em recesso a partir desta quinta-feira (17), as atividades legislativas devem retomar gradualmente na primeira semana de agosto. Na última quarta-feira (16), o projeto recebeu aprovação na comissão especial da Câmara e está pronto para ser analisado em plenário antes de seguir para o Senado.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), expressou confiança na aprovação do texto. “Temos tempo suficiente para votar em agosto e setembro, nas duas casas. É fundamental que a reforma esteja em vigor em 2026, respeitando o princípio da anualidade”, afirmou Guimarães.

Possíveis Mudanças no Texto

Enquanto líderes governistas trabalham para minimizar obstáculos à votação, já há sugestões para mudanças no texto. Partidos como o PL e o Novo já manifestaram interesse em eliminar a tributação mínima sobre contribuintes de alta renda.

O projeto é uma das principais promessas do governo para atrair apoio da classe média e de trabalhadores com menores rendimentos. Durante a discussão, foi destacado que a reforma visa beneficiar especialmente aqueles que hoje pagam 27,5% de IR, isentando rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

Principais Medidas da Reforma

O projeto do governo isenta contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês. O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), nestas alterações, manteve a taxação em até 10% para rendimentos altos e ampliou os benefícios para atingir quem ganha até R$ 7.350 mensal. A mudança pode beneficiar cerca de 500 mil contribuintes.

Lira apontou que sua proposta busca a “neutralidade fiscal”, e a taxação das rendas mais altas contribuirá para uma arrecadação extra, permitindo ampliar as faixas de isenção.

Disposições sobre Dividendos

Além disso, uma nova versão do relatório inclui a isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025, visando regularizar estoques acumulados. A reforma também introduz uma alíquota mínima para rendimentos que superem R$ 50 mil mensais, com uma taxação progressiva que chega a 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão.

Exceções para a taxação de dividendos enviados ao exterior foram definidas, incluindo remessas para governos estrangeiros, desde que exista reciprocidade, e fundos que administram benefícios previdenciários.

Impacto para Estados e Municípios

A proposta também destina parte da arrecadação adicional do Imposto de Renda para compensar perdas financeiras de estados, do Distrito Federal e municípios devido à contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um novo imposto criado pela reforma tributária.