Nova proposta em análise na Câmara prevê diretrizes para estudos sobre espaços exclusivos para motociclistas, sem determinar obras ou mudanças imediatas no trânsito.

Um novo projeto de lei voltou a colocar em discussão a criação de espaços específicos para motociclistas em Curitiba. Diferentemente das propostas apresentadas em 2025, o texto não obriga a implantação de faixas exclusivas, mas estabelece diretrizes para que a Prefeitura possa avaliar, por meio de estudos técnicos, medidas voltadas à segurança e à circulação de motos na cidade.

A proposta tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e ainda depende da análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que prevê o novo projeto

O texto permite que o planejamento da mobilidade urbana considere diferentes estruturas destinadas aos motociclistas, como:

• faixas de circulação diferenciadas;
• bolsões de espera;
• áreas de retenção;
• zonas de proteção;
• outros espaços voltados à organização do tráfego de motos.

Segundo o projeto, essas estruturas poderão receber sinalização e identidade visual próprias, desde que respeitem as normas técnicas e a legislação de trânsito.

A proposta também estabelece como princípios a redução de conflitos entre os diferentes modais e a promoção de uma convivência mais segura entre motociclistas, motoristas, ciclistas, pedestres e usuários do transporte coletivo.

Implantação dependerá de estudos técnicos

Ao contrário das propostas anteriores, o novo texto deixa claro que nenhuma medida será obrigatória.

Caso a lei seja aprovada, a adoção das diretrizes dependerá da avaliação da Prefeitura, da disponibilidade orçamentária e de estudos técnicos sobre cada via.

Entre os critérios que poderão ser considerados estão:

• largura das ruas;
• capacidade da via;
• fluxo de motocicletas;
• histórico de acidentes;
• pontos críticos de trânsito;
• interação com ônibus, ciclovias e circulação de pedestres.

O projeto também não cria multas, novas regras de circulação nem estabelece prazo para implantação de eventuais intervenções.

Propostas anteriores foram arquivadas

Em 2025, a Câmara analisou dois projetos que propunham a implantação de faixas preferenciais para motociclistas.

Um deles previa a chamada Faixa Azul, de autoria do vereador Olimpio Araujo Junior (PL). O outro, da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), propunha a Faixa Verde.

As duas iniciativas passaram a tramitar em conjunto, mas acabaram arquivadas após parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.

Na época, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito argumentou que o modelo adotado em São Paulo ainda estava em fase experimental, não possuía regulamentação específica no Código de Trânsito Brasileiro e dependeria de análises técnicas antes de eventual adoção em Curitiba.

Além disso, a CCJ entendeu que a proposta interferia em atribuições do Poder Executivo, ao impor a criação de uma estrutura viária específica.

Nova redação busca evitar questionamentos jurídicos

Para contornar os motivos que levaram ao arquivamento anterior, a nova proposta substitui a criação obrigatória de uma faixa exclusiva por diretrizes gerais de planejamento.

Com isso, caberá à administração municipal decidir se haverá estudos, projetos ou futuras intervenções voltadas aos motociclistas.

No momento, o projeto permanece em análise na Comissão de Constituição e Justiça e ainda não há previsão para votação em plenário.

O que muda para quem utiliza moto em Curitiba?

Por enquanto, nenhuma mudança entra em vigor.

Caso o projeto seja aprovado, ele apenas autoriza a adoção de diretrizes para estudos futuros, sem obrigar a Prefeitura a implantar faixas exclusivas ou outras estruturas para motociclistas.