14/01/2026 – 15:18  

Deputados Analisam Projeto de Lei que Altera Regras de Pagamento de Salários

O Projeto de Lei 894/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe que os empregadores repassem aos trabalhadores o valor bruto do salário, excluindo os descontos referentes à contribuição previdenciária, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao imposto de renda.

Conforme o texto da proposta, o trabalhador será responsável pelo recolhimento desses encargos, utilizando um documento de arrecadação trabalhista unificado que será emitido mensalmente pela Receita Federal do Brasil.

Alterações nas Leis Trabalhistas

A proposta implica modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Lei do FGTS e na Lei Orgânica da Seguridade Social.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor da iniciativa, defende que a medida visa desonerar os empregadores de “encargos operacionais excessivos” e promover uma “consciência fiscal” entre os trabalhadores.

“Com a implementação deste projeto, o empregado poderá visualizar claramente todos os encargos que incidem sobre sua remuneração, o que favorecerá um planejamento financeiro mais eficaz”, afirma Pollon.

O boleto para o pagamento dos encargos terá vencimento até o dia 20 do mês seguinte ao recebimento do salário.

Próximas Etapas do Projeto de Lei

A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, o texto precisa receber o aval tanto da Câmara quanto do Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra