02/03/2026 – 12:56

O Projeto de Lei 6195/25 busca alterar o Código Penal para incluir o feminicídio direcionado a mulheres em cargos políticos como uma circunstância qualificadora específica desse crime. A proposta, apresentada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), prevê penas que variam de reclusão de 25 a 40 anos, superior à pena mínima atual de 20 anos.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde são discutidas as medidas necessárias para proteger a atuação das mulheres na política.

Definição e Contexto do Feminicídio Político

Segundo o texto, o feminicídio político é caracterizado pelo crime cometido em razão da atuação da vítima em espaços políticos, mandatos eletivos ou atividades públicas. A proposta visa coibir atos que busquem impedir ou punir a participação das mulheres na política.

Risco Duplo para Mulheres em Cargo Público

Duda Salabert ressalta que as mulheres que ocupam funções públicas enfrentam um duplo risco: a violência de gênero e a decorrente de sua atuação política. “Trata-se de violência letal que busca silenciar vozes femininas no espaço público, restringir a participação democrática e punir o exercício de mandatos e atividades políticas”, destaca a parlamentar.

Referência ao Caso Marielle Franco

O assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, em 2018, é citado como um marco na luta contra a violência política. Salabert argumenta que esses crimes comprometem não apenas a integridade das mulheres, mas também o funcionamento da democracia, ao eliminar lideranças eleitas.

Impacto da Baixa Representatividade Feminina

A proposta sublinha a sub-representação feminina na política brasileira, onde as mulheres ocupam menos de 18% das cadeiras no Congresso Nacional. Para Salabert, a violência contra mulheres públicas tem um efeito intimidador que afasta outras mulheres da política e agrava desigualdades históricas.

“Tipificar o feminicídio político é reconhecer essa grave violação, fortalecer a proteção às mulheres que exercem funções públicas e afirmar que a democracia brasileira não tolerará a eliminação de representantes e lideranças políticas como instrumento de intimidação ou controle social”, afirma Duda Salabert.

Próximos Passos para a Aprovação da Proposta

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, necessita da aprovação dos deputados e senadores, além da sanção do presidente da República.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker