01/10/2025 – 14:16

Comissão da Câmara Aprova Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades, abrangendo tanto bens públicos quanto privados. A proposta agora segue para análise no Senado, exceto se houver recurso para discussão no Plenário da Câmara.

Próximos Passos

Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Parecer Favorável

O texto foi aprovado com a recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), que endossou a versão proposta pela Comissão de Segurança Pública. Essa versão se refere ao Projeto de Lei 4432/23, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Bia Kicis destacou que “a reunião e o tratamento dos dados ajudarão no esclarecimento de crimes, facilitarão a investigação criminal e tornarão mais eficiente o apoio às vítimas”.

Dados do Cadastro

O cadastro contém informações essenciais, que incluem:

• endereço do imóvel, situação cartorária e nomes dos proprietários ou posseiros;
• registro de ocorrência realizado pelas forças de segurança durante a invasão, com a qualificação dos envolvidos, incluindo a presença de menores de idade, indígenas ou pessoas armadas.

Aprovado, o texto requer regulamentação posterior, que deverá especificar outras informações a serem coletadas, bem como as regras e credenciais para registro e consulta ao cadastro nacional.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein