14/10/2025 – 18:11
Marcelo Camargo/Agência Brasil
PPA orienta a elaboração dos orçamentos anuais
Revisão do Plano Plurianual 2024-2027
O Poder Executivo apresentou um Projeto de Lei (PLN 19/25) que propõe revisões no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O governo considera que tem a autorização para realizar essas alterações sem a aprovação do Legislativo, embora alega que as mudanças necessárias são substanciais.
Alterações Propostas
Entre as mudanças sugeridas estão alterações nos objetivos específicos de programas e nas definições de público-alvo. O governo justifica que a redação atual dificulta a compreensão das populações prioritárias e pode excluir determinados grupos.
Facilitação de Ajustes Futuros
Outra proposta do Executivo é modificar um dispositivo da lei para simplificar ajustes em revisões posteriores do PPA. Este planejamento, que cobre um período de quatro anos, orienta a elaboração dos orçamentos anuais do governo.
Próximos Passos
O projeto de revisão do PPA será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
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