Corpo de Bombeiros do Paraná Realiza Consulta Pública sobre Segurança Contra Incêndios

O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) está promovendo uma consulta pública até o dia 11 de outubro. O objetivo é coletar sugestões e aprimoramentos nas normas que regulam a prevenção e combate a incêndios no estado, permitindo a participação de cidadãos, profissionais, entidades e associações.

Temas em Debate

Dentre os tópicos abordados, destacam-se a inclusão de medidas de segurança específicas para atacarejos — estabelecimentos que atuam tanto no atacado quanto no varejo — e a ampliação da área de compartimentação de depósitos classificados como de alta carga de incêndio. Essas mudanças visam alinhar o código estadual à realidade nacional, proporcionando exigências mais equilibradas para diferentes tipos de empreendimentos.

Ajustes Necessários

O capitão Gustavo Zanella, responsável pela consulta pública, destacou que o Paraná ainda possuía critérios rigorosos em relação a depósitos com alta carga de incêndio. “Após estudos comparativos com outros estados, percebemos a necessidade de ajustar essas exigências, mantendo a segurança, mas com soluções mais eficientes e proporcionais”, afirmou.

Transparência e Participação Social

A iniciativa faz parte das ações de transparência e participação social estabelecidas pela Lei Estadual nº 19.449/2018 e pelo Decreto nº 11.868/2018, que regulam o poder de polícia administrativa do CBMPR. As atualizações envolvem o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP) e duas Normas de Procedimento Técnico: a NPT 008, que aborda a resistência ao fogo dos elementos de construção, e a NPT 009, que trata da compartimentação horizontal e vertical de edificações.

Processo de Avaliação das Sugestões

As contribuições recebidas serão analisadas pelo Corpo Técnico Normativo do CBMPR, um colegiado de bombeiros especialistas designado pelo comandante-geral da corporação, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino. Eles são os responsáveis pela análise das sugestões, elaboração de relatórios técnicos e encaminhamento das propostas para homologação.

Etapas Futuras e Publicação das Normas

O processo pode incluir etapas adicionais, como a formação de comissões específicas para temas mais complexos. Após a homologação, as normas revisadas serão publicadas, com um prazo de vigência entre 30 dias e 6 meses, dependendo da complexidade das alterações.

Importância da Consulta Pública

O capitão Zanella ressaltou a importância da consulta pública como instrumento de aprimoramento das normas e fortalecimento do vínculo com a sociedade. “Ao abrir esse diálogo, recebemos contribuições valiosas, o que eleva o padrão técnico das normas e evita impactos negativos futuros”, afirmou.

Envio de Contribuições

As sugestões podem ser enviadas por e-mail para [email protected]. Para mais informações, acesse o site do Corpo de Bombeiros do Paraná.