30/12/2025 – 09:02
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Nicoletti é o autor da proposta
Projeto de Lei Garante Vagas Para Bombeiros Civis em Contratações Públicas
O Projeto de Lei 2597/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que ao menos 20% das vagas em contratações públicas temporárias de emergência sejam destinadas a bombeiros civis e brigadistas. A proposta busca assegurar que profissionais qualificados sejam priorizados durante situações de calamidade pública ou emergências ambientais.
Alterações na Lei de Contratação Temporária
Esta iniciativa altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público, que já prevê a seleção de pessoal por meio de processos simplificados. O autor do projeto, deputado Nicoletti (União-RR), destacou que em diversas regiões do país, há uma tendência de contratação de profissionais sem a qualificação necessária, o que compromete a eficiência das operações de emergência.
Tramitação do Projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
