20/02/2026 – 14:03  

O Projeto de Lei 6509/25, proposto pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR), tem como objetivo eliminar a ambiguidade presente no Código de Processo Penal, especialmente no que diz respeito à possibilidade de a defesa listar testemunhas, apresentar documentos e indicar provas durante um processo judicial.

Segundo Veneri, a interpretação atual da legislação permite diversas leitura. Em uma delas, a responsabilidade de justificar a necessidade da intimação de testemunhas recai sobre o acusado perante o juiz.

“É essencial corrigir essa imprecisão para evitar a aplicação de um entendimento restritivo que prejudique o direito de defesa”, enfatiza o parlamentar.

Ele argumenta que a alteração reforça que a decisão sobre a relevância dos atos de defesa deve ser tomada exclusivamente pelo acusado e seu advogado, sem restrições impostas pelo juiz que não estejam previstas na lei.

“A proposta busca eliminar a dúvida interpretativa, corrigindo uma redação ambígua e fortalecendo as garantias fundamentais no processo penal brasileiro”, completa.

Próximos Passos da Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionada, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker