A deputada cantora Mara Lima, do partido Republicanos, apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná que pretende criar o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é fortalecer a proteção da infância e fornecer uma ferramenta útil de prevenção e controle à sociedade.

Objetivo do Cadastro

O cadastro centralizará informações sobre indivíduos com condenações definitivas por crimes sexuais contra menores de 18 anos. As consultas poderão ser feitas por instituições de ensino, igrejas, organizações sociais, empresas e famílias que desejam verificar o histórico de pessoas que interagem diretamente com crianças e adolescentes.

Declarações da Deputada

Mara Lima destacou a urgência da questão: “Protocolei esse projeto porque a proteção da infância precisa ser tratada como prioridade absoluta. Não podemos permitir que abusadores reincidam no crime por falta de mecanismos de prevenção”, afirmou.

Ela acrescentou: “Com esse cadastro, escolas, instituições, igrejas e até mesmo famílias poderão consultar, de forma segura e legal, se há alguma condenação por crimes sexuais antes de permitir o convívio com uma criança. É uma medida concreta de transparência, justiça e responsabilidade”.

Avanços na Legislação

A parlamentar já é responsável pela Lei Estadual nº 17.493/2013, que instituiu o 18 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ela reforçou que o novo projeto representa um avanço significativo na luta contra esse tipo de crime.

“São vidas inocentes que estão em risco. O Estado tem o dever de agir de forma firme e eficiente, e a sociedade precisa ter acesso à informação. Isso não é perseguição, é proteção. Precisamos fechar as portas para quem já feriu a dignidade de uma criança”, finalizou a deputada.

Próximos Passos

O projeto agora segue para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa, onde será debatido e poderá receber emendas antes de sua votação.