A deputada estadual Marli Paulino (SD) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 838/2025, que visa estabelecer um Programa Estadual de Prevenção e Combate à Falsificação e Adulteração de Bebidas. Essa iniciativa surge em resposta ao crescimento de casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas em outras partes do Brasil.

Segundo a legisladora, ainda não foram registrados casos no estado, mas a necessidade de vigilância é urgente. “Felizmente não temos casos no nosso Estado, porém é preciso redobrar os cuidados e estamos atentos, vigilantes e atuando em defesa da saúde da população paranaense”, afirmou Paulino.

Objetivos do Projeto

O projeto tem como meta principal proteger a saúde da população, reduzir os riscos associados ao consumo de bebidas falsificadas e intensificar as ações de fiscalização.

Medidas de Prevenção e Conscientização

Entre as ações propostas estão campanhas educativas para consumidores e comerciantes sobre os riscos da falsificação. O projeto também prevê o fortalecimento da cooperação entre os órgãos estaduais de saúde, vigilância sanitária e defesa do consumidor, além do apoio à capacitação dos agentes públicos para identificar sinais de adulteração.

O programa incluirá ainda a criação de canais de denúncia acessíveis à população e a colaboração com iniciativas já existentes que visam proteger o consumidor.

Ameaças à Saúde Pública

O texto do projeto destaca que a falsificação de bebidas representa uma grave ameaça à saúde pública, podendo resultar em intoxicações, cegueira, falência de órgãos e até morte. Paulino lembrou de casos recentes de intoxicação por metanol em São Paulo, os quais resultaram em óbitos tanto na capital quanto em São Bernardo do Campo, além de registros em Pernambuco e no Distrito Federal.

Riscos do Metanol

O metanol, conhecido como álcool metílico, é uma substância química tóxica, incolor e inflamável, utilizada na indústria química para a produção de solventes e biodiesel. Substância extremamente perigosa para o consumo humano, pode causar cegueira irreversível, danos neurológicos, falência de órgãos, coma e óbito.

Sem cheiro ou gosto característicos, o metanol pode ser clandestinamente misturado a bebidas alcoólicas, representando um sério risco para a vida dos consumidores. Ao contrário do etanol, que é seguro quando consumido moderadamente, o metanol é estritamente impróprio para ingestão.