A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento para identificar e punir responsáveis pelo descarte clandestino de lixo em vias públicas, terrenos baldios, áreas de preservação e até em locais privados de acesso irrestrito. A proposta é do vereador João da 5 Irmãos (MDB) e tramita sob o número 005.00537.2025.

Objetivos da proposta

Segundo o autor, a iniciativa busca reforçar a fiscalização ambiental, reduzir os custos de limpeza urbana e aumentar a eficácia na aplicação de sanções. Além disso, pretende garantir maior proteção à saúde coletiva e incentivar práticas sustentáveis de descarte de resíduos.

“O uso de sistemas eletrônicos de fiscalização trará eficiência, redução de custos operacionais e maior segurança jurídica na aplicação das multas ambientais”, destacou João da 5 Irmãos na justificativa.

Como funcionará o sistema

O projeto prevê que a implantação do videomonitoramento ambiental será gradual, conforme a capacidade técnica e orçamentária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Os pontos prioritários serão definidos com base em locais críticos já mapeados pela prefeitura.

As câmeras poderão ser integradas ao Centro de Comando e Controle e à Muralha Digital, sistema já utilizado em Curitiba para monitoramento urbano.

Outras medidas previstas

Além das câmeras, o texto inclui:

• Ampliação dos canais de denúncia anônima contra descarte irregular;
• Criação de novos EcoPontos (Pontos de Entrega Voluntária);
• Campanhas permanentes de educação ambiental, em parceria com escolas e entidades;
• Sinalização obrigatória nos locais monitorados, informando finalidade, base legal e canal de contato da SMMA;
• Destinação integral das multas ambientais ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, com prioridade para manutenção do sistema e revitalização de áreas degradadas.

Base legal

A proposta está fundamentada na lei municipal 15.852/2021, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente, e observa os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo transparência e segurança no uso das imagens coletadas.

O vereador também citou experiências bem-sucedidas em cidades como São José dos Campos, onde a combinação de tecnologia, educação e participação cidadã mostrou resultados positivos na preservação ambiental.