Projeto de Lei Propõe Aumento de Pena para Homicídios com Agressores em Posição de Confiança

11/11/2025 – 13:34

O Projeto de Lei 1270/25, em trâmite na Câmara dos Deputados, propõe um aumento de um terço na pena para homicídios dolosos e feminicídios quando o autor do crime tem o dever de cuidar, proteger, ou vigiar a vítima. A proposta visa aperfeiçoar as punições para crimes cometidos por pessoas em posição de confiança.

Alterações no Código Penal

Atualmente, o Código Penal estabelece penas de 1 a 3 anos de detenção para homicídio culposo (sem intenção de matar) e de 20 a 40 anos de reclusão para feminicídio. A proposta visa modificar essas disposições, tornando as punições mais rigorosas para os casos em que o agressor tinha uma obrigação profissional em relação à vítima.

Justificativa do Autor

O deputado Bibo Nunes (PL-RS), autor da proposta, afirma que a previsão de uma punição mais severa é necessária, considerando que a ação do agressor expressa um desvalor maior. Segundo ele, quando a vítima confia no agressor devido ao seu ofício, isso facilita a consumação do crime e agrava a situação.

Próximos Passos Legais

O próximo estágio para o Projeto de Lei 1270/25 envolve uma análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Após essa fase, a proposta será submetida à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein