A vereadora Vanda de Assis (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) com o intuito de criar o programa “Saúde do Catador”. A proposta visa promover a saúde física e mental de trabalhadores de cooperativas de reciclagem, reconhecendo a vulnerabilidade social dessa categoria. Segundo a parlamentar, o programa representa uma reparação histórica e uma medida de urgência.

Tramitação e Implementação do Projeto

O projeto está atualmente em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara. Se aprovado, será implementado sem impacto adicional ao orçamento municipal, utilizando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foca especificamente em atender catadores organizados em associações e cooperativas.

Ações do Programa “Saúde do Catador”

A proposta é subdividida em cinco eixos: saúde mental, saúde bucal, saúde ocupacional, vacinação e atenção primária à saúde. O objetivo é atender às necessidades específicas dos catadores e reduzir desigualdades no acesso a direitos. As diretrizes incluem atendimento psicológico, campanhas de saúde bucal, exames periódicos e protocolos para prevenção de doenças ocupacionais.

O programa também prevê vacinação nas cooperativas e capacitação de profissionais de saúde para lidar com questões típicas da categoria. Além disso, cartilhas e questionários diagnósticos serão utilizados para identificar as principais dificuldades de saúde enfrentadas pelos catadores.

Alterações no Modelo de Governança

Uma das mudanças significativas introduzidas pelo substitutivo é a flexibilização do modelo de governança. Inicialmente, era obrigatório a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial no Conselho Municipal de Saúde. Com o novo texto, fica a critério do Poder Executivo instituir esse grupo, que poderá monitorar e propor melhorias para o programa.

Caso criado, o grupo contará com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e das cooperativas de catadores, além da possibilidade de parcerias com universidades e instituições de pesquisa. O prazo de 60 dias para regulamentação do programa também foi suprimido, dando mais flexibilidade para a implementação das ações.

Importância Social dos Catadores

Na justificativa do projeto, Vanda de Assis ressalta que os catadores desempenham papel crucial na economia circular e na sustentabilidade urbana de Curitiba. A vereadora destaca que essa classe trabalhadora enfrenta condições de trabalho e saúde precárias. Dados de 2024 indicam que cerca de mil catadores vinculados ao Programa Ecocidadão recebem, em média, R$ 1.861 mensais.

A proposta foi elaborada com base em estudos acadêmicos e relatos dos próprios catadores, evidenciando problemas como dores musculoesqueléticas, sofrimento psíquico e baixa utilização de equipamentos de proteção.