A Câmara Municipal de Curitiba está analisando um projeto de lei que trata da internação humanizada de pessoas em situação de rua e dependentes químicos. A proposta prevê que a internação seja realizada mediante autorização médica e com justificativa legal, com o objetivo de oferecer tratamento e ressocialização a indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o texto, o pedido de internação poderá ser feito por profissionais das áreas da saúde, assistência social, segurança pública ou por familiares da pessoa. A documentação da internação deverá ser encaminhada ao Ministério Público no prazo de até 72 horas.
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A duração do tratamento será determinada por uma equipe médica, que deverá avaliar cada caso individualmente. O projeto também propõe que o atendimento seja feito de forma intersetorial, com a participação das secretarias de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. Está prevista ainda a possibilidade de concessão de um auxílio financeiro temporário para apoiar a reinserção social do indivíduo após o tratamento.
A proposta é de autoria do vereador Eder Borges (PL) e segue em tramitação na Câmara Municipal. Caso seja aprovada, será encaminhada à Prefeitura para sanção e poderá se tornar lei.
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