A deputada Cristina Silvestri (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que visa atualizar as placas de “proibido fumar” em todo o estado, incluindo a proibição do uso de cigarros eletrônicos. A proposta foi revelada nesta terça-feira (5) e busca intensificar a proteção à saúde pública, especialmente entre os jovens.

Proibição do Uso de Cigarros Eletrônicos

De acordo com Silvestri, a atualização das placas é uma necessidade urgente, visto o aumento alarmante no consumo de cigarros eletrônicos, mesmo com a proibição da Anvisa sobre a fabricação, comercialização e importação desses produtos desde 2009. “Precisamos atualizar a lei para deixar claro que esses dispositivos também estão proibidos em ambientes coletivos”, afirmou a deputada.

Requisitos do Projeto de Lei

O projeto estabelece um prazo de 120 dias para que os estabelecimentos substituam ou adaptem as placas. As novas sinalizações devem conter a frase: “É proibido fumar e vaporizar neste local, conforme a legislação estadual vigente.” Além disso, será necessário incluir imagens de um cigarro tradicional e de um cigarro eletrônico, ambos sobrepostos pelo símbolo de proibição.

Importância da Iniciativa

A proposta foi apresentada em um momento simbólico, pois coincide com o início da Semana de Enfrentamento e Conscientização à DPOC, Asma e Tabagismo, que foi instituída por meio da Lei 21.943/2024, de autoria da própria deputada.

Próximos Passos

Agora, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alep e, posteriormente, será avaliado pelas comissões temáticas. Caso seja aprovada e sancionada, o descumprimento da nova regra estará sujeito às mesmas sanções já aplicadas à proibição do fumo em ambientes coletivos, conforme a Lei Federal nº 9.294/1996.