O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou um projeto de lei para modernizar o ambiente de negócios digitais no estado. A proposta busca estabelecer diretrizes que promovam a interoperabilidade entre os sistemas da administração pública estadual e municipal, visando a redução da burocracia e o estímulo ao empreendedorismo digital.

Motivação da Iniciativa

A proposta surgiu em resposta a questões levantadas na Comissão do Código do Empreendedor, em Ponta Grossa, em 11 de junho, onde representantes do setor produtivo e especialistas discutiram a falta de integração entre os sistemas como um grande obstáculo ao desenvolvimento econômico e à inovação no Paraná.

Objetivos do Projeto de Lei

“O objetivo é criar um ambiente mais eficiente, seguro e menos burocrático para quem deseja empreender no Paraná. Estamos apresentando uma proposta realista, baseada em escuta pública e construída em diálogo com a sociedade civil e o setor produtivo”, afirmou Rangel.

Pontos Principais da Proposta

O projeto contempla a integração segura de dados públicos, a digitalização de processos e a utilização de plataformas tecnológicas interoperáveis. Além disso, propõe o apoio à adoção de assinaturas eletrônicas reconhecidas legalmente e a celebração de convênios entre diferentes esferas de governo, respeitando a autonomia dos municípios.

Alinhamento com Legislações Federais

Embora não imponha deveres diretos ao Poder Executivo, a proposta oferece um marco normativo importante para a transformação digital da gestão pública. O texto está em consonância com a Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei da Desburocratização.

Impacto Previsto

“O Estado precisa ser um parceiro do empreendedor, e não um obstáculo. Esta proposta coloca o Paraná na vanguarda das políticas públicas digitais no Brasil”, ressaltou o deputado.

O projeto agora segue para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, onde receberá parecer técnico antes de ser submetido à votação em plenário.