09/03/2026 – 14:46
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Jack Rocha: o Brasil registrou recorde de feminicídios em 2025
O Brasil enfrenta um cenário alarmante no combate ao feminicídio, como evidenciado pelo recorde de casos em 2025. Em resposta, a deputada Jack Rocha (PT-ES) introduziu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que propõe a criação de um Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, com previsão de R$ 5 bilhões em recursos emergenciais.
Objetivo do Projeto de Lei
A nova proposta visa não apenas autorizar a destinação de verbas, mas também promover ações integradas e descentralizadas para proteger a vida de meninas e mulheres. O projeto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e integra as prioridades da bancada feminina.
Funcionamento do Sistema
Conforme a proposta, o sistema será realizado em colaboração entre diferentes esferas governamentais, servindo como um instrumento de articulação e gestão de políticas públicas de prevenção.
Divisão de Recursos
Os R$ 5 bilhões serão distribuídos ao longo de três anos, de acordo com a disponibilidade orçamentária:
- 2026: até R$ 3 bilhões;
- 2027: até R$ 1 bilhão;
- 2028: até R$ 1 bilhão.
A distribuição será equitativa, com 50% dos recursos destinados a estados e 50% a municípios. O repasse ocorrerá diretamente, sem necessidade de convênios, contanto que o ente beneficiário apresente um plano de ação e utilize as verbas em conta específica.
Prioridades e Diretrizes
O projeto também estipula que pelo menos 30% dos recursos de estados e municípios sejam aplicados nas seguintes áreas:
- Educação voltada para o combate à cultura de violência, especialmente entre homens e meninos;
- Fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.
Entre as principais diretrizes está o reforço da proteção às mulheres em risco de feminicídio e a transparência de dados e indicadores.
Dados Alarmantes
A deputada Rocha enfatizou a gravidade da situação ao mencionar que, em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para ela, a violência de gênero, especialmente em sua forma letal, representa um dos principais desafios em direitos humanos e segurança pública no país. A criação do sistema nacional é vista como uma transição de compromissos políticos para ações concretas.
Fiscalização e Monitoramento
Para assegurar a correta aplicação das verbas, a proposta inclui uma instância de governança responsável pelo monitoramento das ações. Os entes que não apresentarem planos ou não respeitarem as exigências de transparência terão seus repasses suspensos. A prestação de contas será simplificada, focando em resultados e rastreabilidade dos recursos.
Próximos Passos
Agora, o projeto será avaliado por comissões técnicas da Câmara, antes de passar para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto por deputados quanto por senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
