A Procuradoria Especial da Mulher (ProMu) da Assembleia Legislativa do Paraná encerrou as atividades no ano de 2023, com um total de 888 atendimentos, entre recebimentos de denúncias, ofícios e mentorias, que são solicitações feitas por vereadores de todo o Estado.
A ProMu é um órgão de defesa, monitoramento e mediação da Assembleia Legislativa do Paraná criado em 2019, para incorporar o Poder Legislativo no atendimento das causas femininas no estado. Desde sua criação foram mais de dois mil atendimentos realizados, auxiliando as mulheres paranaenses a transformar suas vidas.
A deputada Cloara Pinheiro (PSD), assumiu como Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 08 de fevereiro desse ano com 113 Procuradorias Municipais e, ao final de 2023, alcançou a marca de 140 Procuradorias Municipais da Mulher, consolidando o Paraná como o estado da federação com mais Procuradorias da Mulher oficialmente instaladas.
As atividades da ProMu em 2023 tiveram como foco principal a intermediação dos debates sobre políticas públicas voltadas à mulher. A Procuradoria esteve à frente de diversos eventos realizados pela Assembleia Legislativa, como reuniões, audiências públicas e debates sobre a igualdade de gênero.
O número de atendimentos realizados junto às vereadoras, destaca o fortalecimento da rede de apoio e a confiança que as parlamentares municipais depositaram na atuação da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa.
“Quando assumi como Procuradora da Mulher, a minha principal preocupação, claro foi garantir direitos e políticas públicas para as mulheres, mas sempre priorizando o acolhimento às nossas atendidas, desde aquelas pessoas que chegam até nós para fazer denúncias ou até mesmo para uma orientação jurídica ou de qualquer outro tipo. Que em 2024 possamos chegar nos 399 Municípios Paranaenses, levando informação, acolhimento e atendimento especializado, humanizado e continuado a todas as mulheres do nosso Estado”, afirmou a Procuradora Especial da Mulher, deputada Cloara Pinheiro (PSD).
Para 2024 uma das missões da ProMu é o de fortalecer ainda mais as parcerias com o Poder Executivo e Judiciário, por meio da Secretaria da Mulher, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Sociedade Civil, para o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
Números
Desde a sua criação, em 2019, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa realizou 189 atendimentos sobre denúncias recebidas, 85 somente no ano de 2023.Foram expedidos 661 ofícios, sendo 197 somente neste ano. Realizou 807 mentorias (dúvidas e solicitações recebidas de vereadoras), sendo 606 somente em 2023. Ainda sobre os casos assistidos, finalizados e cadastrados no Formulário Digital Integrado pela Rede de Procuradorias da Mulher foram 388, desde a sua criação, em 2019.
Caso Galo Paçoca
A assistida Janete entrou em contato com a Procuradoria da Mulher de Cascavel para obter ajuda na realização de uma cirurgia em Curitiba. A Procuradora de Cascavel nos encaminhou o caso.
A Sra. Janete relatou que tinha uma cirurgia reparadora na mama agendada no Município de Curitiba, mas ela possui uma filha menor de idade, Aymee Sophie, diagnosticada com autismo e não poderia deixar sua filha sozinha em Cascavel, pois a menina precisa estar perto da mãe para ficar calma e tranquila.
Contudo, a Casa de apoio do Hospital informou que não permitem a entrada de animais, e a sua filha possui um animal de apoio emocional, que é o Galo Paçoca. Solicitou então, auxílio para que ela possa vir realizar a cirurgia, possa trazer a filha, o galo e sua irmã, para que sua irmã cuide da menina e do galo, enquanto ela realiza o procedimento e se recupera.
Em razão da necessidade de possível ajuizamento de ação para garantir a entrada do animal de apoio no estabelecimento hospitalar, o caso foi encaminhado para a Defensoria Pública, a qual solucionou o problema, a Sra. Janete conseguiu realizar a cirurgia e foram muito bem assistidas enquanto ficaram em Curitiba, graças ao trabalho e intermediação da Procuradoria da Mulher da Alep.
Caso de Ajuda Interestadual
No dia 13 de julho, a Vereadora Daniele Andrade da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Rebouças, no Paraná, trouxe ao conhecimento desta Procuradoria da Assembleia o relato da uma mulher que solicitava auxílio para sua irmã, que estava passando por situação de violência doméstica e familiar no Município de Castanhal, no Estado do Pará.
A vítima era natural de Rebouças e estava residindo com o marido e seus três filhos em Castanhal. Ela necessitava de ajuda para afastar-se do marido agressor e retornar ao município de Rebouças, contudo, não possuía condições financeiras para custear as passagens para ela e seus filhos e não estava recebendo auxílio nenhum.
A Procuradoria da Mulher da Assembleia oficiou a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará, que entrou em contato com a vítima e retirou ela do cárcere privado. Também conseguiram medida protetiva e as passagens para ela retornar ao Paraná.
No início de setembro, a mulher que estava sendo vítima de violência voltou para Rebouças e, com o auxílio da Procuradoria da Mulher de Rebouças conseguiu o recebimento de aluguel social e também conseguiu se recolocar no mercado de trabalho.
Acesse o link abaixo e confira os 140 municípios que possuem Procuradorias e os meios de contato: https://www.assembleia.pr.leg.br/promu/procuradorias
Total de atendimentos desde a criação da Procuradoria:
Atendimentos (denúncias):
2019: 8 atendimentos
2020: 22 atendimentos
2021: 20 atendimentos
2022: 54 atendimentos
2023: 85 atendimentos
TOTAL: 189 atendimentos
Ofícios:
2019: 54
2020: 43
2021: 218
2022: 149
2023: 197
Total de ofícios de 2019 a 2023: 661
Mentorias:
As mentorias (dúvidas e solicitações recebidas pelas Vereadoras) começaram a ser contabilizadas somente em 2022.
2022: 201 mentorias para vereadoras
2023: 606 mentorias para vereadoras
Formulário Digital Integrado – Casos de Assistidas finalizados e cadastrados no formulário pela rede de procuradorias desde 2019: 388.