Quem deseja empreender na cidade de Jacarezinho, norte pioneiro do Paraná, pode começar a rodar o próprio negócio em menos de quatros horas. Este é o tempo que as atividades consideradas de baixo risco levam para serem formalizadas na cidade. A celeridade no processo de abertura de pequenos negócios ocorre a partir da implantação das ações do Programa Descomplica, do Governo do Estado, em uma parceria entre a Prefeitura de Jacarezinho e o Sebrae/PR.
O Descomplica Paraná busca agilizar e facilitar a abertura de novas empresas e o gerenciamento de alvarás, além de atuar na simplificação de licenciamentos nos municípios. O Decreto Estadual nº 3.434, de 14 de setembro de 2023, dispensa 771 atividades econômicas de baixo risco de atos públicos, como a emissão de licenças e alvarás para abertura ou alterações de empresas, permitindo que o empreendedor tenha o seu negócio funcionando pouco tempo depois de dar entrada no processo. O objetivo é movimentar a economia e gerar empregos.
O Sebrae/PR iniciou um projeto piloto em Jacarezinho, em 2022, que deverá ser replicado para as demais cidades da região, para desburocratizar o processo de abertura de empresas de baixo risco e simplificar o fechamento de negócios. O consultor do Sebrae/PR, Odemir Capello, conta que foi necessário um trabalho interno de adequação de sistema, treinamento de funcionários e de definição de empresas de baixo risco para chegar a esse resultado.
“A tendência é reduzir ainda mais esse tempo para o empresário que deseja abrir um novo negócio na cidade. Queremos que Jacarezinho seja atrativa para novos empreendimentos. Para isso, eliminamos uma série de burocracias e facilitamos o processo de abertura de empresas”, explica Capello.
A contadora Fernanda Padilha confirma a agilidade no processo de criação de novos CNPJ. Hoje, ela conta que nem precisa sair do escritório para formalizar o pedido. Segundo a profissional, um dos entraves era o tempo gasto com a consulta prévia.
“Ficou muito bom, muito mais rápido. Antes, eu aguardava uma semana para dar sequência no processo. Agora, faço tudo on-line ou por e-mail. Melhorou muito”, compara.
O secretário de Administração e de Finanças de Jacarezinho, Jailton Aparecido de Paula, lembra que, antes das adequações, o processo de abertura de um CNPJ era encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em papel, para ser analisado de maneira manual pela servidora responsável, que dava o deferimento ou indeferimento do pedido. Só esta etapa podia demorar um dia, já que a servidora realizava a tarefa apenas no início da manhã. Os processos que chegavam a partir das 11h só iam ser revisados no dia seguinte.
Com as adequações promovidas, os processos são integrados ao sistema de georreferenciamento da Prefeitura. O empresário pode acessar o site e checar, pela lei de zoneamento, quais atividades são permitidas em cada bairro da cidade.
“Se a atividade é permitida, o empresário entra no RedeSim e dá início à abertura do CNPJ. A consulta prévia é automatizada e dá o deferimento ou o indeferimento de forma instantânea. Aí, depois, tem o processo normal de Corpo de Bombeiros, Vigilância, recolhimento de taxa, tudo on-line”, explica o secretário.
O secretário diz que, com o fim dos processos físicos, e maior eficiência na prestação de serviços, o município espera não perder mais empresas por ociosidade burocrática, assim como atrair novos negócios, gerar empregos, renda e desenvolvimento para a cidade.
Na avaliação do prefeito de Jacarezinho, Marcelo Palhares, aumentar a produtividade e elevar a competitividade da economia local é apoiar e impulsionar essas empresas. Um dos caminhos, ele enfatiza, é a desburocratização. Segundo o gestor municipal, a iniciativa é mais uma no processo de fortalecimento do empreendedorismo local que a cidade vive.
“Jacarezinho, hoje, é o município com o maior número de empregos formais da região e temos buscado facilitar, apoiar e incentivar os empreendedores do nosso município, desde os MEI até os negócios de maior porte”, completa.