06/03/2026 – 08:57

A bancada feminina da Câmara dos Deputados anunciou a elaboração de uma pauta ambiciosa para 2026, com mais de 80 propostas focadas na segurança, saúde materna e no aumento da participação política das mulheres.

Propostas em Destaque

Uma das principais propostas é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que visa garantir R$ 5 bilhões fora do teto de gastos para o enfrentamento do feminicídio. A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, informou que os recursos serão utilizados em políticas municipais que visam a proteção de meninas e mulheres.

Urgência na Ação

A deputada Iza Arruda (MDB-PE), coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, enfatizou a necessidade de um orçamento destinado às políticas para mulheres. “Sem recursos, não conseguimos alcançar quem mais precisa”, afirmou.

Situação Alarmante no Brasil

Os dados de 2025 alarmam: o Brasil registrou 1.568 feminicídios, uma média de quatro mortes diária, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que as propostas da bancada feminina terão prioridade de votação neste mês.

“O alarmante número de mulheres mortas em nosso país é motivo de preocupação e exige respostas efetivas”, sublinhou Motta, reiterando o comprometimento com o pacto contra o feminicídio.

Iniciativas Legais e Proteção às Vítimas

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também destacou a importância do Pacto Brasil contra o Feminicídio, ressaltando a necessidade de atuar na educação e na prevenção para garantir a igualdade de gênero.

Outro projeto relevante é o PL 2083/22, a “Lei Barbara Penna”, que visa impedir que agressores ameacem suas vítimas após condenação. Barbara Penna, sobrevivente de feminicídio, compartilhou sua experiência ao relatar falhas no sistema de denúncias.

Monitoramento de Agressores

O PL 4165/25, que propõe o monitoramento eletrônico de agressores, é visto como uma medida eficaz no combate ao feminicídio. Além disso, o PL 3874/23 busca restringir a posse de armas por agressores, enquanto o PL 821/25 suspende pensões alimentícias pagas por vítimas a agressores em situação de violência doméstica.

Representatividade e Espaço na Política

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou a luta por maior representatividade das mulheres negras no Parlamento, pedindo um tratamento igualitário para todas. O presidente Hugo Motta também se comprometeu a garantir que mulheres relatem projetos em diversas áreas, não apenas relacionados ao gênero.

Proteções e Combate à Violência Política

As deputadas estão em busca de aprovar o PL 68/25, que amplia a proteção contra violência política de gênero, e o PL 3867/23, que autoriza o uso de fundos eleitorais para garantir a segurança de candidatas durante campanhas.

Desafios no Ambiente Digital

A bancada também está atenta à violência digital, priorizando o PL 1891/23, que tipifica o estupro virtual, e o PL 6194/25, focado em ações contra a misoginia na internet. A regulamentação ética da inteligência artificial, através do PL 2338/23, também faz parte das iniciativas.

Saúde e Direitos da Mulher

A saúde da mulher é uma prioridade, com destaque para três projetos que visam combater a violência obstétrica. As iniciativas incluem o PL 1763/25, que tipifica a violência obstétrica como crime, e outros voltados para a proteção de mulheres indígenas.

Esporte e Inclusão no Orçamento

Com a aproximação da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil, a bancada acompanha a Medida Provisória 1335/26 sobre direitos de mídia. O PL 4578/25 propõe diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino, enquanto o PL 2883/24 busca implementar o Orçamento Mulher para assegurar recursos a políticas públicas femininas.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon