A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte e Trânsito (SEMUTT), reformulou o cálculo da contrapartida financeira do Alvará de Regularização Especial (ARE). O decreto nº 6.285/2024, publicado recentemente, estabelece a nova fórmula que visa ampliar o acesso dos munícipes à regularização de imóveis construídos sem licenciamento até 15 de abril de 2019, conforme levantamento aerofotogramétrico do município.
A medida busca reduzir os custos para os proprietários, permitindo que mais edificações sejam regularizadas, valorizando os imóveis e promovendo a conformidade com a legislação. De acordo com a Semutt, a fórmula anterior gerava valores elevados, desestimulando a adesão. Entre 2022 e 2024, 80% dos processos iniciados não eram concluídos devido ao alto custo. Agora, os valores foram reduzidos em até 90%, tornando o programa mais acessível.
Como funciona o novo cálculo
A contrapartida financeira (CF) será calculada com base na nova fórmula, que considera o valor venal do terreno e da construção, a gravidade das irregularidades, a área a ser regularizada, o período da construção e o valor de referência do município. A taxa de aprovação do projeto e a primeira parcela da contrapartida devem ser quitadas antes da emissão do ARE, e o pagamento poderá ser parcelado em até 24 vezes.
Quem pode aderir
Podem regularizar imóveis construídos até abril de 2019, exceto edificações em áreas não edificáveis ou que ultrapassem 40% dos parâmetros de ocupação, permeabilidade e aproveitamento previstos em lei. Para iniciar o processo, os proprietários devem contratar profissionais especializados para garantir a adequação às normas e orientar na solicitação junto à Semutt.
Resultados esperados
Com a reformulação, a expectativa é que mais proprietários regularizem suas edificações, diminuindo os índices de informalidade no município, que atualmente alcançam 82% das edificações. Desde a implementação do novo cálculo, houve aumento na adesão, refletindo a eficácia da medida.
A prefeita de São José dos Pinhais, Nina Singer, ressaltou a importância do programa. “A nova fórmula do ARE representa um avanço no compromisso da nossa gestão com a valorização dos imóveis e a segurança jurídica dos munícipes. É uma oportunidade para quem busca regularizar sua edificação de forma acessível e eficiente”, disse.
O secretário da Semutt, Lucas Pigatto, destacou os benefícios da nova fórmula. “Estamos atendendo a uma demanda da população, oferecendo um programa mais justo e acessível. Nosso objetivo é regularizar o maior número possível de imóveis, garantindo segurança jurídica para os proprietários e promovendo a organização urbanística da cidade”, explicou.
A Prefeitura de São José dos Pinhais reforça o convite para que os interessados procurem a Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt) e iniciem o processo o quanto antes, aproveitando os benefícios da nova fórmula e contribuindo para a organização urbanística do município.
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