Medida beneficia 22,6 mil servidores municipais e terá impacto anual de R$ 24 milhões
O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, anunciou nesta terça-feira (31) o descongelamento dos 583 dias de tempo de serviço dos servidores municipais que tiveram a contagem suspensa durante a pandemia da Covid-19.
A suspensão ocorreu entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, período em que a legislação federal impediu a contagem de tempo para benefícios como adicional por tempo de serviço e licença-prêmio.
Segundo a Prefeitura de Curitiba, a medida vai beneficiar 22.647 servidores, o equivalente a mais de 82% do total de estatutários do município. O impacto estimado é de R$ 24 milhões por ano.
A expectativa da administração municipal é iniciar o pagamento dos valores referentes a 2026 no mês de maio, com retroativo a janeiro. Um decreto com as regras detalhadas para os pagamentos deverá ser assinado nos próximos dias.
Descongelamento atende nova legislação federal
A decisão da Prefeitura segue o que prevê a Lei Complementar 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, sancionada neste ano. A norma restabelece a contagem do tempo de serviço de servidores públicos federais, estaduais e municipais que havia sido suspensa durante a pandemia. ()
A legislação permite o pagamento retroativo de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, licença-prêmio e outras vantagens funcionais que deixaram de ser contabilizadas entre maio de 2020 e dezembro de 2021. ()
Prefeitura fará cálculo individual de cada servidor
De acordo com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal será responsável por calcular individualmente os valores devidos a cada servidor.
O montante a ser pago varia conforme a carreira, o tempo de serviço e a situação funcional de cada profissional, já que a evolução na carreira e os benefícios acumulados durante o período congelado serão considerados no cálculo.
Ao anunciar a medida, Eduardo Pimentel afirmou que a valorização dos servidores é uma das prioridades da atual gestão.
“Esse é um compromisso que assumimos com os nossos servidores e que agora estamos cumprindo. São mais de 22 mil profissionais que tiveram seu tempo congelado durante a pandemia e que passam a ter esse direito reconhecido.”
Pandemia congelou benefícios por 583 dias
O congelamento foi determinado pela Lei Complementar 173/2020, criada durante a pandemia com o objetivo de conter despesas públicas.
Na prática, os 583 dias entre maio de 2020 e dezembro de 2021 deixaram de contar para a aquisição de benefícios relacionados ao tempo de serviço.
Com a nova legislação federal, esse período volta a ser reconhecido para fins de progressão funcional, adicionais salariais e licença-prêmio.
