A Prefeitura de Curitiba abriu o Edital de Chamamento Público nº 07/2026-SMSAN para credenciar empresas interessadas em comercializar alimentos e bebidas em eventos promovidos, organizados ou realizados em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN). O objetivo é formar um cadastro de comerciantes aptos a participar das seleções para ocupação de espaços públicos destinados à atividade comercial durante os eventos.

O edital tem validade de 24 meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município, e permanecerá aberto para novos credenciamentos durante todo esse período. O procedimento busca assegurar transparência e igualdade de condições aos interessados, além de contribuir para a diversidade e a qualidade dos produtos oferecidos ao público e para o cumprimento das normas sanitárias e de segurança alimentar.

Como participar

O credenciamento é exclusivo para pessoas jurídicas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo e atividade econômica compatível com a produção e/ou comercialização de alimentos prontos para consumo. Microempreendedores individuais (MEIs) também podem participar, desde que atendam aos requisitos legais da categoria.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, pelo serviço de credenciamento da Prefeitura de Curitiba. O interessado precisa criar login e senha e anexar a documentação exigida no edital.

Entre os documentos necessários estão a identificação do representante legal e dos sócios, quando houver; o ato constitutivo da empresa; o comprovante de CNPJ ativo; a documentação sanitária aplicável; as certidões de regularidade fiscal e trabalhista; e o registro fotográfico do alimento que será comercializado.

Nos casos de manipulação de alimentos ou bebidas, também é exigido certificado de conclusão de curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos. O curso deve ter sido realizado há menos de 24 meses e possuir carga horária mínima de oito horas.

Não há cobrança de taxa para fazer o credenciamento. A utilização de espaços públicos para a atividade comercial, no entanto, poderá estar sujeita às taxas previstas na legislação municipal.

Seleção para os eventos

O credenciamento não garante uma vaga nos eventos. A seleção será feita de acordo com as necessidades de cada programação, considerando o ramo de atividade, as categorias e os produtos oferecidos. A finalidade é diversificar a oferta comercial e atender ao interesse público.

Quando houver mais de um interessado habilitado para a mesma vaga, a escolha será realizada por sorteio público, conforme os critérios estabelecidos no edital e na convocação específica de cada evento. A quantidade de vagas, os produtos e as categorias disponíveis serão divulgados previamente pelos canais oficiais.

Os interessados devem acompanhar as publicações e convocações da SMSAN e manter atualizados os documentos exigidos para o credenciamento.

Serviço

Edital: Chamamento Público nº 07/2026-SMSAN

Inscrições: abertas durante a vigência do edital, por 24 meses a partir da publicação oficial

Taxa de credenciamento: gratuita

Inscrição on-line: Credenciamento para chamamento público de feirantes

Edital e informações: Portal da Prefeitura de Curitiba

Dúvidas: [email protected]

Com informações da Prefeitura de Curitiba.