No primeiro quadrimestre de 2026, as 6ª e 8ª Câmaras de Conciliação de Precatórios (CCPs) do Paraná alcançaram resultados notáveis, evidenciando um aumento significativo na adoção de acordos diretos de precatórios no estado. O período entre janeiro e abril registrou um número recorde de homologações e valores acordados.
Aumento de Acordos Homologados
Durante os primeiros quatro meses deste ano, 74 acordos diretos foram homologados, mais que o dobro em comparação ao mesmo período de 2025, que teve 34 acordos. Esses acordos resultaram na extinção de aproximadamente R$ 136,2 milhões em débitos tributários.
Recorde em Abril
O destaque ocorreu em abril, quando foram contabilizadas 41 homologações, estabelecendo um novo recorde mensal. O valor total dos acordos naquele mês foi de R$ 57,8 milhões, superando os meros R$ 2,9 milhões registrados em abril de 2025, que teve apenas quatro acordos.
Melhoria na Dinâmica Interna
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, atribuiu esse aumento à melhoria nas rotinas de análise dos pedidos, o que acelerou o processo de concessão de acordos. Essa agilidade contribuiu para o atingimento dos números recordes observados.
Modelo de Acordo
Nos últimos quatro anos, os acordos das câmaras resultaram na quitação de mais de R$ 940 milhões em débitos tributários estaduais, permitindo que contribuintes usem créditos de precatórios reconhecidos para quitar suas obrigações fiscais. O procedimento requer aprovação do Tribunal de Justiça do Paraná.
Funcionamento das Câmaras
As CCPs operam conforme o Decreto Estadual nº 11.754/2022 e permitem a participação de credores de precatórios, cessionários de créditos e contribuintes com parcelamentos tributários, desde que estejam em regularidade fiscal segundo a Secretaria da Fazenda do Paraná.
Definição de Precatórios
Precatórios são requisições judiciais que ordenam o pagamento de valores devidos pelo Estado a pessoas físicas ou jurídicas, resultantes de decisões judiciais definitivas após o encerramento de processos legais.
