Projeto de Lei Complementar sobre Sistema Nacional de Educação é analisado na Câmara dos Deputados
03/09/2025 – 15:42
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
Análise do PLP 235/19
A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, proveniente do Senado. O projeto tem como objetivo a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), que visa estabelecer normas de cooperação entre os diferentes níveis de governo na implementação de políticas e programas educacionais.
Estrutura Proposta
Segundo o texto substitutivo proposto pelo deputado Rafael Brito, a proposta inclui a formação de instâncias permanentes de negociação. Estas seriam compostas por uma comissão de gestores da União, além de representantes dos estados e municípios, bem como comissões em nível estadual e municipal.
Próximos Passos
Mais informações sobre o andamento do projeto serão divulgadas em breve.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ana Chalub
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