Uma nova plataforma da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi lançada para simplificar a manutenção do Título de Utilidade Pública por entidades no estado. O sistema promete agilizar a atualização da concessão, facilitando todo o trâmite através do site oficial.

Lançamento da Plataforma

A ferramenta foi oficialmente apresentada durante o seminário “Recursos para as OSCs: Leis de Incentivo, Emendas e Doações”, realizado no Plenário da Alep. A nova funcionalidade permite que entidades realizem todos os procedimentos necessários para atualizar um título já concedido. A renovação deve ocorrer a cada cinco anos, conforme a Lei nº 17.826/2013, para evitar a perda de validade do certificado.

Agilidade nos Trâmites

Segundo Cristiane Melluso, assessora legislativa da Diretoria Legislativa da Alep, todos os documentos exigidos para a renovação, incluindo relatórios de atividades e certidões negativas de débito, poderão ser enviados pela plataforma. Isso elimina a necessidade de que as entidades busquem orientações diretamente nos gabinetes parlamentares, como ocorria anteriormente.

Transparência e Acesso à Informação

A nova plataforma também visa aumentar a transparência, pois disponibiliza uma lista de instituições de utilidade pública no Paraná, com informações detalhadas como CNPJ, município, e situação do título. Para realizar alterações, é necessário que as fundações se cadastrem no site, que também oferece dados de contato da Alep.

Desenvolvimento e Funcionalidade

A Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Alep foi responsável pelo desenvolvimento da ferramenta, que foi projetada para ser acessível e intuitiva. Carlos Luiz de Albuquerque Maranhão Neto, diretor da DTI, destaca que o processo exige apenas um login da instituição, a qual recebe uma senha para o envio dos documentos necessários.

Objetivos e Importância do Título de Utilidade Pública

O Título de Utilidade Pública, concedido pelos parlamentares estaduais, é essencial para que entidades possam firmar convênios com o governo, obter isenção fiscal e receber recursos públicos. O título indica que a entidade realiza serviços relevantes para a sociedade em consonância com interesses públicos, conforme as exigências da Lei nº 17.826/2013.

As entidades reconhecidas devem demonstrar finalidades assistenciais, educacionais, culturais, entre outras, sempre com o compromisso de prestar serviços à coletividade de forma efetiva e altruísta. A fiscalização é realizada pela Diretoria Legislativa, garantindo a credibilidade institucional das entidades.