A partir de 4 de fevereiro de 2025, pais ou responsáveis legais que perderam o prazo para realizar matrículas na rede municipal de ensino de São José dos Pinhais devem procurar a unidade escolar mais próxima de sua residência para verificar a disponibilidade de vagas. A orientação é para as modalidades Pré I e Pré II da educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, informa a Divisão de Documentação Escolar da Secretaria de Educação (Semed).
“Os responsáveis por crianças em idade de creche, que engloba as modalidades do Infantil I ao Infantil IV, devem procurar o CMEI mais próximo de sua residência para realizar o cadastro por meio da Ficha de Intenção de Matrícula”, explica a chefe da Divisão de Documentação Escolar, Juliana Criminácio.
Documentos necessários
- Para a efetivação da matrícula, é necessário apresentar:
- Certidão de nascimento (original e cópia):
- CPF, caso o (a) criança/estudante possua;
- Fotocópia do comprovante de endereço residencial atualizado (fatura da COPEL ou SANEPAR) relativa a um dos 02 (dois) últimos meses, em nome dos pais ou responsáveis, para comprovação do endereço de residência;
- Na ausência da fatura da Copel ou da Sanepar em nome do responsável, este deverá apresentar o contrato de locação de imóvel ou declaração de casa/residência cedida com firma reconhecida em cartório (emitida pela pessoa em cujo nome está a fatura), juntamente com outro comprovante de endereço em seu nome que poderá ser fatura de lojas, de cartão de crédito e/ou fatura bancária, fatura de linha telefônica, correspondência que tenha passado pelos Correios ou ainda, protocolo de solicitação de ligação/transferência de luz e água;
- Carteira de identidade e CPF dos pais ou responsáveis legais pelo estudante (original e cópia);
- Crianças/estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família deverão apresentar o Comprovante de Cadastro da família no ato da matrícula. Este documento pode ser obtido junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ao qual a família é acompanhada ou acessando link https://cadunico.dataprev.gov.br/#/consultasimples;
- Termo de Guarda, no caso de pais separados/divorciados legalmente ou outro responsável legal, se o estudante estiver sob sua tutela;
- Certificado de vacinação expedido pelas Unidades Básicas de Saúde conforme determina a Lei Estadual n° 19.534/18
No caso do Cadastro da Ficha de Intenção de Matrícula, é necessário:
- Ficha de Intenção de Matrícula preenchida. O documento pode ser obtido junto ao CMEI ou acessando o portal da Prefeitura, clicando aqui;
- Certidão de Nascimento (cópia);
- RG e CPF dos pais ou responsável legal (cópia);
- Comprovante de trabalho e rendimento dos pais ou responsável legal;
- Cópia do comprovante de endereço atualizado (fatura da Copel ou Sanepar) de um dos últimos dois meses, em nome dos pais ou responsáveis.
Existe um prazo para realizar a matrícula?
Não existe um prazo determinado, mas é importante ressaltar que:
- O município garante a matrícula de todas as crianças e estudantes em idade obrigatória (Pré I, Pré II e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano) em Unidade Escolar mais próxima da residência da família, quando houver disponibilidade de vaga;
- Os pais de crianças e estudantes em idade obrigatória que demorarem para efetuar a matrícula poderão ter a situação analisada pelos órgãos de defesa do direito das crianças;
- Para as modalidades de Infantil I ao Infantil IV não há garantia de vaga, os responsáveis devem realizar o cadastro da Ficha de Intenção de Matrícula que, quando uma vaga for disponibilizada, passará por análise do Conselho CMEI;
- Todas essas informações estão disponíveis na Portaria n.° 342/2024 – SEMED, publicada no Diário Oficial em 11/10/2024, que orienta os procedimentos necessários para matrícula, rematrículas e transferências para o ano letivo de 2025.
O post Perdeu o prazo de matrículas da rede municipal para o ano letivo de 2025? Veja como proceder! apareceu primeiro em Prefeitura de São José dos Pinhais.
Confira a matéria completa no site Prefeitura de São José dos Pinhais