06/02/2026 – 17:47
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Nelson Barbudo: relação que deveria ser de confiança reveste-se de vulnerabilidade
Projeto de Lei Visa Aumentar Penalidades para Crimes Cometidos por Motoristas
O Projeto de Lei 709/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Código Penal para classificar como circunstância agravante a prática de crimes sexuais e homicídios cometidos por motoristas de táxi e de aplicativos de transporte.
Motivação do Projeto
Segundo o autor da proposta, o deputado Nelson Barbudo (PL-MT), a iniciativa surge como um reflexo de casos de abusos sexuais contra passageiros, especialmente mulheres e idosos, noticiados pela mídia. Barbudo enfatiza que a relação entre passageiros e motoristas, que deveria ser baseada na confiança, apresenta uma vulnerabilidade, a qual precisa ser reconhecida e abordada pelas leis.
“A legislação atual não considera como agravante a condição de o agressor ser um motorista de transporte privado, o que diminui a eficácia das punições e ignora a vulnerabilidade da vítima no contexto do crime”, argumenta o parlamentar.
Próximos Passos Legais
O projeto será deliberado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a proposta deve receber aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
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