Paraná Anuncia Reformas Tributárias em Ação do Governo

O estado do Paraná inicia uma importante transformação em seu sistema tributário com a criação do Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária (CRT). O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto referente à iniciativa nesta segunda-feira, 13, com o intuito de acompanhar e facilitar a transição para o novo modelo de impostos que entra em vigor totalmente em 2033.

Objetivos do Conselho

O CRT terá a função de promover a integração entre os órgãos da administração pública estadual, federal e municipal, além de estabelecer canais de diálogo com a sociedade civil e os setores produtivos. Durante a fase de transição, que se inicia em 2026 e culmina com a extinção do ICMS e do ISS, o conselho facilitará a implementação dos novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Preparação Para a Transição

A diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, ressaltou a importância do grupo interinstitucional para a implementação da reforma. “Essa mudança exigirá um grande esforço conjunto entre diferentes setores do governo e integração com a União e municípios. A atuação desse conselho será crucial para assegurar uma transição tranquila para o novo modelo”, afirmou.

Papel do CRT na Nova Gestão Tributária

Uma das principais responsabilidades do CRT será articular com as 399 cidades do Paraná para criar termos de cooperação relacionados à efetivação dos novos impostos. Além disso, o conselho trabalhará para garantir que os interesses do estado sejam representados no Comitê Gestor do IBS, órgão responsável pela arrecadação e gestão do novo tributo.

“É essencial que a voz dos paranaenses esteja presente nas decisões desse comitê, e essa será uma das meta do CRT”, explicou Norberto Ortigara, secretário da Fazenda do Paraná.

Composição do Conselho

O CRT será formado por sete membros de diversos setores da administração estadual, presidido por um representante da Casa Civil. O grupo incluirá três auditores fiscais e três procuradores, todos indicados pelos titulares de suas respectivas instituições. Além disso, haverá a possibilidade de convites a representantes de outros órgãos públicos e da sociedade civil para participação nas reuniões, embora sem direito a voto.