As medidas de combate ao coronavírus adotadas no Paraná e aprovadas pela Assembleia Legislativa estão evitando a propagação da covid-19 de maneira descontrolada. No dia 28 de abril, o governador Ratinho Junior sancionou a lei 20.189 que tornou obrigatório o uso de máscara em todo o Paraná. No dia 25 de maio, a lei foi regulamentada pelo governador e incluiu as sugestões enviadas pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), autor do projeto de lei. Entre as medidas ampliadas está o fornecimento de equipamentos de proteção individual a motoristas e cobradores do sistema de transporte urbano e intermunicipal.
Romanelli afirma que a lei objetiva a redução dos riscos de contágio do vírus. O deputado destaca que o texto determina que a população use máscaras de tecido em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como ruas, parques e praças, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários, repartições públicas, assim como no transporte público de passageiros (ônibus, trens, aviões, táxis e aplicativos de transporte) e onde houver aglomeração de pessoas.
“É uma medida para conter o avanço da covid-19 e que está surtindo efeito e evitando a propagação do coronavírus pelo Estado, tanto nos municípios do interior quanto nas grandes cidades e na região metropolitana de Curitiba”, disse o deputado. Ele acrescenta que nas regiões onde as medidas criadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa estão sendo respeitadas integralmente, os resultados são ainda mais satisfatórios.
EPIs – Para garantir a segurança dos trabalhadores no transporte coletivo, Romanelli solicitou ao governador e ao secretário estadual de Saúde, Beto Preto, a determinação para que as empresas concessionárias de transporte público municipal e intermunicipal de passageiros ofereçam EPIs (equipamentos de proteção individual) aos motoristas e cobradores.
Romanelli explica que o pedido foi uma reivindicação dos trabalhadores da categoria. “Desde o início da pandemia, consideramos que o transporte público é um serviço essencial à população e, diante da excepcional situação emergencial que enfrentamos, entendemos que as empresas devem cumprir o compromisso social de fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento”, explica.
“Os motoristas e cobradores ficam expostos, durante todo o dia, ao contato, ainda que indireto, a inúmeros passageiros que necessitam fazer uso do transporte coletivo, sem que qualquer medida de prevenção tenha sido fornecida. É crucial, para evitar o contágio, o uso de máscaras, álcool em gel, luvas, lenços de papel, para que se observem a mínima higiene a lhes proporcionar tranquilidade para que exerçam suas relevantes funções para o bem estar da população, sem prejuízo a própria saúde”, defendeu o deputado, quando do pedido oficial ao governador Ratinho Junior, em 23 de março.
Ações de prevenção – Na regulamentação, o governador atendeu o pedido do deputado Romanelli e ampliou as medidas de prevenção. O decreto também trata de ações de prevenção em estabelecimentos públicos e privados, que deverão adotar estratégias para certificar que empregados, funcionários, servidores, colaboradores e frequentadores adotem as medidas de proteção contra a covid-19. As ações incluem os trabalhadores nas empresas de transporte coletivo municipal e intermunicipal de todo o Estado.
Segundo o decreto, as máscaras deverão ser fornecidas pelos estabelecimentos aos colaboradores em quantidade suficiente e mediante registro individualizado de entrega. O ato de entrega deve ser acompanhado por orientações de uso, guarda, conservação e descarte adequado do material.
Também é de responsabilidade dos estabelecimentos supervisionar que todas as pessoas, incluindo o público em geral, utilizem as máscaras da forma correta (com cobertura total do nariz e da boca) durante todo o período de permanência no local, independentemente de estarem ou não em contato direto com o público.
“É um pedido importante que fizemos ao governador e que ele entendeu ser de extrema importância para combater o avanço da Covid-19. Isso fortalece ainda mais as políticas públicas de combate ao coronavírus, resultado do trabalho conjunto dos deputados e da parceria com o Governo do Paraná”, disse Romanelli.