Governo do Paraná Libera Recursos para Proteção dos Direitos das Mulheres

Esta semana, o Governo do Estado do Paraná anunciou a liberação de R$ 15,3 milhões para fortalecer a estruturação e rede de proteção dos direitos das mulheres em municípios paranaenses.

Objetivo dos Recursos

Os recursos destinados aos municípios serão utilizados na aquisição de equipamentos de informática, mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos audiovisuais e veículos. As localidades com Organismos de Políticas Públicas para Mulheres (OPMs), Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDMs), Casas da Mulher Paranaense e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) estarão aptas a receber esses investimentos.

Valores e Condições de Liberação

Os valores a serem repassados variam de R$ 45 mil a R$ 115 mil por município. Cidades que possuem equipamentos exclusivos da política da mulher, como CRAMs e Casas da Mulher Paranaense, poderão receber acréscimos. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR) e serão repassados na modalidade fundo a fundo, conforme a Deliberação n.º 015/2025 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/PR).

Fortalecimento das Políticas Públicas

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, enfatizou que o cofinanciamento estadual visa fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres. “Esses recursos representam um avanço concreto na estruturação das políticas públicas municipais”, afirmou, ressaltando a importância de melhorar os serviços e acolhimentos para a proteção das mulheres.

Acesso e Prazo para Formalização

Todos os municípios que apresentarem Atestado de Regularidade de Conselho, Plano e Fundo (ARCPF) emitido pela Semipi poderão acessar os recursos. O repasse será realizado em parcela única aos Fundos Municipais dos Direitos da Mulher, após aprovação dos conselhos municipais. Os municípios têm até o dia 17 de novembro para formalizar adesão e enviar os planos de ação pelo Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF).

Impacto do Repasse

A presidente do CEDM/PR, Mariana Neris, destacou que o repasse é essencial para consolidar a Política Estadual da Mulher, fortalecendo a rede de atendimento e a estrutura das gestões municipais. Neris ressaltou ainda que o Paraná se destaca nacionalmente na promoção de direitos e prevenção da violência de gênero.

Casa da Mulher Paranaense

Além do repasse recente, o Governo do Paraná destinará mais de R$ 60 milhões para a construção das primeiras unidades da Casa da Mulher Paranaense em 30 municípios, com o objetivo de promover a autonomia e bem-estar das mulheres, além de fortalecer a Política Estadual da Mulher.

Modelo de Repasse Fundo a Fundo

A modalidade de repasse Fundo a Fundo é uma estratégia que visa aumentar a eficiência na gestão dos recursos públicos, destacando o Paraná como pioneiro na inovação e prioridade no atendimento à proteção e promoção dos direitos das mulheres.