A 78ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra, na Suíça, aprovou a Regulamentação do Marketing Digital de Substitutos do Leite Materno na última segunda-feira (26). A proposta foi liderada pelo governo brasileiro e visa fortalecer a proteção ao aleitamento materno em ambientes digitais.

Novas Diretrizes de Vigilância e Controle

A regulamentação introduz diretrizes específicas para a vigilância e o controle do marketing de produtos substitutos do leite materno, que se integra ao Código Internacional do Marketing e Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Este código, criado há 44 anos, serve como referência para todos os países membros da OMS.

Objetivo da Regulamentação

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que participou da revisão da proposta, o objetivo do Código Internacional do Marketing é garantir a nutrição segura para lactentes.

“A proposta busca proteger e promover o aleitamento materno, evitando práticas abusivas por parte da indústria na promoção de substitutos do leite materno. Assim, garantimos o direito universal à amamentação e asseguramos às mães e famílias o acesso a escolhas alimentares saudáveis, livres da influência do marketing”, afirmou a Fiocruz em nota.

Suporte Internacional

A aprovação da regulamentação segue três meses de intensas negociações multilaterais lideradas pelo Brasil. A proposta recebeu apoio de 20 países co-patrocinadores, incluindo Noruega, México, Armênia, Bangladesh, Burkina Faso, Chile, Colômbia, entre outros.