Desde o início de 2023, o Departamento de Educação Inclusiva (Dein) da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (Seed-PR) implementou uma equipe multiprofissional de nutricionistas com o objetivo de garantir acesso à nutrição adequada e à terapia nutricional para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta iniciativa visa promover ações de proteção e inclusão para as crianças e adolescentes que apresentam seletividade alimentar.
Dados sobre Seletividade Alimentar
Segundo a Revista da Associação Brasileira de Nutrição (Rasbran), 53,4% das crianças e adolescentes com TEA enfrentam seletividade alimentar, caracterizada pela preferência por certos alimentos e pela recusa em experimentar opções diferentes. Essa condição impacta significativamente a alimentação dos estudantes durante o período escolar.
Objetivo da Equipe Multiprofissional
A equipe de nutricionistas busca estabelecer diretrizes que assegurem uma alimentação saudável e balanceada para alunos com restrições alimentares. Seu trabalho complementa as iniciativas já existentes no Estado, atendendo cerca de 100 mil estudantes da Educação Especial matriculados na rede estadual, incluindo aqueles com restrições culturais e religiosas.
Nutrição Inclusiva
A regulamentação da lei nº 13.935, de 2019, que trata sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, abre espaço para que o profissional de Nutrição contribua na melhoria do atendimento aos alunos da Educação Especial no Paraná. Em abril de 2025, a Lei nº 15.131 foi sancionada, modificando a Política Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e garantindo acesso à nutrição adequada.
A coordenadora pedagógica de Educação Especial do Dein, Claudia Saldanha, ressalta a importância de reconhecer as necessidades alimentares especiais dos alunos. “Além de promover saúde e bem-estar, a escola cria um ambiente inclusivo e acolhedor, onde todos são valorizados e respeitados”, afirma. “Oferecer alimentação inclusiva é uma forma de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada”.
Capacitação da Comunidade Escolar
As nutricionistas do Dein elaboraram um protocolo para identificar estudantes que apresentam alterações no comportamento alimentar. O objetivo é padronizar o atendimento e promover diálogo entre o Dein, a Seed-PR, o Departamento de Nutrição e Alimentação do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), as escolas e as famílias. Materiais educativos específicos sobre o tema também foram desenvolvidos.
A capacitação da comunidade escolar está prevista para oferecer suporte técnico-pedagógico e estratégias de intervenção às equipes das escolas, sendo realizada gradualmente por Núcleos Regionais de Educação (NRE). Técnicos pedagógicos desses núcleos irão orientar e capacitar professores e demais profissionais sobre o tema.
O secretário Estadual da Educação, Roni Miranda, enfatiza a importância da nutrição no desenvolvimento e qualidade de vida dos alunos da Educação Especial. “O Governo do Paraná já desenvolve atividades de formação para garantir a inclusão e o atendimento a nossos alunos”, finaliza.
