Especialista avalia as atualizações recentes que assaram a vigorar após decreto sancionado pela Prefeitura de Curitiba
CURITIBA, 06/08/2024 – Existem aproximadamente 16 mil bares em Curitiba, cerca de um bar para cada 125 curitibanos. Grande parte destes estabelecimentos, incluindo restaurantes, utilizam as calçadas para aumentar a área de atendimento. Recentemente, a Prefeitura de Curitiba regulamentou, por meio do Decreto n. 595/2024, o uso de calçadas por bares e restaurantes, permitindo a instalação de mesas e cadeiras em áreas externas. A medida é uma resposta às necessidades crescentes de adaptação do comércio às novas dinâmicas urbanas e sanitárias, especialmente em um contexto pós-pandemia.
Segundo o advogado Alberto Goldenstein, mestre em direito e advogado empresarial no escritório GMP | G&C Advogados Associados, o principal objetivo do decreto é flexibilizar o uso do espaço público, proporcionando aos comerciantes mais liberdade para expandir suas operações e melhorar a experiência dos consumidores. “A regulamentação visa não apenas beneficiar os estabelecimentos comerciais, mas também promover uma ocupação mais dinâmica e segura das vias públicas. Ao permitir a instalação de mesas e cadeiras nas calçadas, a prefeitura busca incentivar o uso de espaços ao ar livre, o que é particularmente relevante para atender às demandas por ambientes mais saudáveis e ventilados”, avalia.
Impacto para os comerciantes
Para os comerciantes, a regulamentação traz a oportunidade de aumentar a capacidade de atendimento e, consequentemente, suas receitas. “Ao ampliar a área disponível para receber clientes, os estabelecimentos podem se beneficiar de uma maior visibilidade e atratividade. Além disso, a possibilidade de criar ambientes externos acolhedores pode diferenciar o estabelecimento no mercado competitivo, oferecendo uma experiência diferenciada para os consumidores”, diz Goldenstein. O novo decreto exige que o uso das calçadas seja feito de forma que não comprometa a mobilidade dos pedestres, especialmente das pessoas com deficiência. As estruturas devem ser móveis e não podem obstruir o fluxo de trânsito, garantindo que o espaço público permaneça acessível a todos. “O cumprimento dessas normas é essencial para evitar sanções administrativas e garantir uma convivência harmoniosa entre os interesses comerciais e o direito de uso da via pública pela população”, afirma o advogado.
Benefícios para o consumidor
Do ponto de vista do consumidor, a regulamentação traz vários benefícios. Primeiramente, proporciona uma maior variedade de opções para o lazer e a alimentação ao ar livre, um aspecto valorizado, especialmente em contextos que demandam distanciamento social. Além disso, a presença de mais áreas externas em bares e restaurantes pode tornar as experiências mais agradáveis, oferecendo um ambiente relaxante e seguro. “A regulamentação também assegura que o uso do espaço público seja feito de forma ordenada e segura. Com as normas estabelecidas para acessibilidade e segurança, os consumidores podem confiar que os ambientes são devidamente regulamentados e mantidos de acordo com padrões estabelecidos. Isso inclui a garantia de que as calçadas permanecerão acessíveis e seguras para todos os usuários, independentemente de sua condição física”, complementa Goldenstein.