Proposto pelo deputado Gilson de Souza (PL) a palestra da professora Rockmillys Basante Palomo, presidente da Instituição Ação Social Irmandade Sem Fronteiras, associação civil, sem fins lucrativos, que atua em Curitiba atendendo e orientando a população migrante, aconteceu na Sessão Plenária desta segunda-feira (02), no horário do Grande Expediente.
A Irmandade Sem Fronteiras foi criada para fazer o acompanhamento da comunidade migrante de venezuelanos no Brasil, e acabou expandindo o seu trabalho. Hoje recebe dezenas de pessoas, diariamente. Na sua maioria são grupos familiares, oriundos dos mais diversos países, inclusive de outros continentes. Ali os estrangeiros encontram apoio nas áreas da assistência social, saúde, educação, geração de renda, cultura, esporte, lazer e bem-estar alimentar e nutricional.
O proponente da palestra no Grande Expediente, deputado Gilson de Souza (PL), destacou o quanto é importante estabelecer políticas públicas eficazes para atender esta demanda. “O Paraná tem procurado acolher essas famílias que chegam até aqui no nosso estado, e a nossa cidade de Curitiba é a primeira cidade escolhida pelas famílias venezuelanas para virem e têm sido bem recepcionadas. O Paraná tem abraçado essas famílias, porém há muito ainda que se fazer, principalmente agora que a crise se agravou na Venezuela devido às últimas eleições. Está sendo questionado o resultado das eleições, as atas não foram apresentadas, enfim, muitas famílias com medo por insegurança no seu país estão vindo aqui para o nosso país e nós precisamos estar preparados para recebe-las. São famílias que aqui chegam esperando recomeçar as suas vidas, por isso o Paraná precisa ter esse olhar mais aguçado, precisa estar mais atento a essa realidade”.
Rockmillys Basante é refugiada venezuelana e está no Brasil desde 2018. Com quase três décadas de experiência na área social, foi coordenadora da Secretaria de Assuntos Sociais e de Desenvolvimento no estado de Monagas (Venezuela), onde nasceu. Ela é a primeira mulher refugiada a ser membro dos Conselhos Estaduais da Mulher, dos Migrantes e dos Direitos Humanos e da Comissão de Educação e Direitos Humanos do Paraná. Também integra a Comissão Organizadora da 2º COMIGRAR NACIONAL (Brasília 2024).
“Minha preocupação e da minha equipe da Irmandade Sem Fronteira é se o Paraná está preparado para receber esta nova onda de migrantes venezuelanos que estão chegando e que devido a situação de violência de direitos humanos vão acrescentar mais migrantes ao que nós temos aqui. E não são só venezuelanos, tem muitas nacionalidades que estão chegando para o estado de Paraná, para Curitiba, porque é a primeira cidade mais escolhida pelos migrantes. Então, minha preocupação é que a Assembleia do Paraná sinta essa realidade, uma realidade diária que está recebendo entre 400 a 1.000 pessoas venezuelanas. Pessoas que estão fugindo da ditadura do meu país. Precisamos trabalhar todos juntos, sociedade civil, governo do estado, governos municipais, enfim, para que a recepção atenda o inevitável crescimento dos sistemas de saúde, de educação e de segurança. Por isso, todos precisamos estar cientes”, explicou a professora Rockmillys Basante.
Acompanharam a professora Rockmillys Basante a equipe da Irmandade Sem Fronteiras, sua tesoureira, Maria Isabel Fernández; o secretário executivo, Jesús Regges; a coordenadora de projetos, Yusmar Pérez e a assessora jurídica, doutora Aeida Muhieddine, além dos pastores Fernando Klinger e Franklin Cohelo. O Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (CERMA) foi representado pelo seu diretor, Douglas Novelli; e o Poder Executivo foi representado pelo diretor de Direitos Humanos e Cidadania do Paraná da Secretaria de Justiça, Rodolfo Moser. A palestrante ainda contou com o apoio familiar de seu pai, Roy Basante Salazar e da sua sobrinha Hipsibella Basante Figueroa.
Políticas Públicas
A estatística da Polícia Federal aponta que o Paraná recepcionou cerca de 110 mil migrantes, vindos de diversos locais nos últimos 10 anos, um destaque no cenário brasileiro. O Paraná foi o primeiro estado a criar um conselho específico para a política migratória, o CERMA/PR, que em 2022 aprovou o 2º Plano Estadual para a Promoção e Defesa dos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas.
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU) possui uma divisão específica, a Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos (DCDH) e conta também, com o Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (CEIM). Neste espaço, localizado no centro de Curitiba, os migrantes têm acesso a serviços como regularização documental, confecção de currículos e intermediação de mão de obra, encaminhamento para cursos de português e profissionalizantes, apoio na revalidação de diplomas e acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. O atendimento do CEIM acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Desembargador Westphalen, 15. Também é possível entrar em contato com o Centro por meio do telefone (41) 3224-1979 ou pelo e-mail ceim@seju.pr.gov.br .