Governo do Paraná Lança Programa de Bolsa Cuidador Familiar

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), anunciou a Resolução n.º 208/2025, que regulamenta a adesão dos municípios à fase inicial da Bolsa Cuidador Familiar. Esta iniciativa faz parte do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, visando fortalecer a rede de proteção e promoção dos direitos da população idosa.

Sobre a Bolsa Cuidador Familiar

A Bolsa Cuidador Familiar oferece meio salário-mínimo a cuidadores de pessoas idosas que enfrentam fragilidade ou dependência. A medida busca valorizar o trabalho desses cuidadores e assegurar que os idosos possam permanecer em seus lares com dignidade.

Participação dos Municípios

Os municípios interessados em participar da fase piloto devem formalizar suas adesões até 28 de novembro de 2025, utilizando o E-Protocolo e anexando a documentação pertinente, que inclui a criação do Núcleo Municipal de Cuidados e do Comitê Gestor Intersetorial, além do Termo de Adesão e Compromisso.

Inicialmente, a fase piloto é destinada apenas aos municípios com mais de 30 mil habitantes que já fazem parte da Rede de Cidades e Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa. Esta etapa servirá para testar e validar o modelo antes de sua expansão em todo o Estado.

Critérios para Adesão

Para participar, os municípios devem atender a três requisitos: possuir Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo Municipal da Pessoa Idosa (ARCPF) vigente, ter população superior a 30 mil habitantes segundo dados do IBGE, e estar integrados à Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas da OMS/OPAS até a data de publicação da resolução.

Reconhecimento do Trabalho dos Cuidadores

A secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, destacou a importância do programa. “Nosso objetivo é aprimorar o cuidado e evitar a institucionalização de pessoas idosas. Muitas vezes, familiares, especialmente mulheres, abandonam seus empregos para cuidar de entes queridos. Este programa busca reconhecer esse trabalho fundamental”, afirmou.

Análise e Habilitação dos Municípios

A análise das adesões ficará a cargo da Diretoria de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa da SEMIPI, que emitirá um parecer técnico. Os municípios habilitados serão divulgados no Diário Oficial do Estado.

A diretora de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Larissa Marsolik, ressaltou a importância desta fase inicial: “É essencial para garantir segurança técnica e eficácia na implementação. Estamos comprometidos em apoiar as prefeituras durante a habilitação, assegurando que mais famílias sejam beneficiadas e que o cuidado com os idosos seja encarado como uma responsabilidade compartilhada”.