Municipalidades paranaenses estão adotando a certificação de municípios antirracistas, uma iniciativa que visa promover políticas públicas mais justas e inclusivas. Cidades como Londrina, Cascavel, Maringá, Ivaiporã, Paraíso do Norte e São Carlos do Ivaí estão entre os primeiros a se engajar neste compromisso com a igualdade racial. A certificação, organizada pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) em parceria com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), visa estruturar ações efetivas no combate ao racismo.

Objetivo da Certificação

A certificação “Municípios Antirracistas – Diversidade e Paraná Plural” oferece suporte aos municípios na implementação de ações concretas para enfrentar o racismo e promover a diversidade, alinhando-se às diretrizes legais. Esta abordagem permite que as cidades planejem e realizem iniciativas que impactam positivamente a população.

Iniciativas do Governo do Estado

Para estimular a adesão, o Governo do Estado, através da Semipi, financiará a auditoria técnica dos primeiros 70 municípios que completarem sua inscrição no programa. Essa medida permite que as prefeituras avancem na certificação com custos reduzidos e apoio técnico do Tecpar.

Suporte e Implementação

Ivânia Ramos dos Santos, diretora de Políticas Públicas da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, ressalta que, além do suporte para obtenção da certificação, a Semipi também auxilia os municípios na implementação das políticas exigidas. O apoio inclui a orientação sobre exigências legais e adequação às diretrizes do programa.

Governança e Diretrizes

Os trabalhos englobam a criação de conselhos e fundos municipais de promoção da igualdade racial, adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e elaboração de políticas públicas alinhadas às diretrizes antirracistas. Materiais de apoio, validados pelo Ministério Público, são produzidos para auxiliar as cidades em todas as etapas do processo.

O diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, destaca a importância da iniciativa, afirmando que “o objetivo é apoiar os municípios na criação de políticas estruturadas e reconhecer quem já está trabalhando nisso”. A adesão ao projeto demonstra que o combate ao racismo está se tornando uma prioridade nas gestões públicas paranaenses.

Benefícios da Certificação

Adquirir a certificação antirracista não é apenas uma questão de cumprimento de diretrizes, mas também de posicionar o município como um exemplo em desenvolvimento social e inclusão. A certificação não só fortalece a gestão local, mas também aumenta o acesso a políticas públicas mais equitativas. Além disso, oferece reconhecimento institucional e visibilidade positiva para o município.

Cartilha de Orientação

Para facilitar a adesão, o Ministério Público disponibilizou uma cartilha digital que serve como um guia prático para os gestores. O promotor Rafael Osvaldo Machado Moura, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR, enfatiza que a cartilha inclui orientações jurídicas e ações práticas para a implementação das políticas antirracistas.

O documento busca converter a intenção de enfrentar o racismo em ações concretas dentro da gestão pública, refletindo um compromisso não só com a população negra e indígena, mas com toda a sociedade paranaense.

Funcionamento da Certificação

Todo o processo para obtenção da certificação é realizado de forma remota e digital. O município se inscreve na plataforma do Tecpar, onde agenda e coleta as evidências necessárias para a auditoria. A certificação pode ser classificada nos níveis bronze, prata ou ouro, dependendo das iniciativas adotadas e do número de habitantes.

Macrodiretrizes para Certificação

A seguir estão as oito macrodiretrizes necessárias para que um município receba a certificação:

1. Implementação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial
2. Inclusão do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nos planos municipais da educação
3. Leis para ações afirmativas em concursos e processos seletivos públicos
4. Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir)
5. Critérios alinhados à Lei de Cotas para admissões de comissionados, terceirizados e estagiários
6. Aprovação de Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial
7. Aplicação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
8. Oferta de capacitação antirracista para assessorias de imprensa

A certificação é recomendada pelo MP como uma ferramenta eficaz para os municípios. Informações adicionais sobre a adesão e regulamentos do programa estão disponíveis AQUI.