Multas poderão variar de 150 a 10 mil reais para quem não respeitar medidas contra covid-19 em Curitiba

A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (01/12), projeto de lei que dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da covid-19 na cidade.

A proposição 005.00200.2020 considera o cenário da pandemia em Curitiba, que está em risco médio (bandeira laranja), com necessidade de reforço das medidas de controle do novo coronavírus.

A proposta que será avaliada pelos vereadores estabelece infrações e sanções para ação ou omissão, voluntária ou não, que viole as regras jurídicas previstas na lei, nos regulamentos, protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia.

As infrações poderão ser punidas com advertência verbal, multa, embargo, interdição, cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento. Poderão ser impostas uma ou mais sanções, conforme o estabelecido pela autoridade competente.

As multas poderão variar de R$150 a R$ 10 mil, dependendo da penalidade.

Infrações

Serão consideradas infrações: descumprir obrigação de uso de máscara de proteção para cobertura da boca e nariz, quando a pessoa esteja fora de sua residência, em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; descumprir obrigação de fornecer máscara de proteção para à funcionários, quando se tratar de estabelecimentos públicos ou privados; deixar de realizar o controle do uso de máscaras de proteção; participar de atividades ou reuniões que geram aglomeração de pessoas bem como, em se tratando de estabelecimentos ou organizadores de eventos, descumprir as normas que proíbem aglomeração.

Também será considerada infração promover eventos de massa, permiti-los ou deixar de realizar seu controle; descumprir normas administrativas municipais para reduzir a transmissão da COVID-19; deixar de disponibilizar álcool em gel 70% para uso próprio, dos funcionários e dos consumidores; deixar de auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora da sua unidade comercial, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas.

Outras infrações são descumprir comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde, sem prévia justificativa avaliada por autoridade sanitária competente; desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei; obstruir ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades administrativas no exercício de suas funções.

Fiscalização

Os autos de infração serão lavrados pelos funcionários dos órgãos públicos e das entidades da administração indireta municipais, dotados de poder de polícia administrativa, designados para as atividades de fiscalização. Os órgãos e entidades municipais poderão, conforme a necessidade, solicitar a cooperação da Polícia Militar, por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) e da Polícia Civil.

As infrações administrativas serão apuradas, processadas e decididas em processo administrativo próprio, no âmbito do órgão ou entidade instauradores, assegurado o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, observadas as disposições desta Lei.

A lei deve vigorar enquanto estiver vigente o Decreto Municipal que declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Curitiba.

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Saiba qual cruzamento em que os motoristas mais avançam o sinal vermelho em Curitiba

Em menos de quatro meses, o cruzamento das ruas Antônio Gasparin e Pedro Gusso, no bairro Novo Mundo, foi o que mais registrou avanço do sinal vermelho (entre os cruzamentos com novo radar instalado), num total de 7.973 infrações.

Por mês, a média é de cerca de 2 mil infrações somente por avanço de sinal neste ponto bastante movimentado da cidade, que concentra grande fluxo de veículos, pedestres e ciclistas, e que ainda faz a intersecção com uma via local, a Rua Henrique Schuta.

“A Antônio Gasparin é uma via rápida de escoamento do tráfego para o bairro e importante via de ligação para a CIC. Neste cruzamento com geometria mais complexa e dificuldade de visibilidade, o respeito à abertura do semáforo é ainda mais necessário”, alerta a superintendente da Setran. 

A Rua Pedro Gusso conta com estrutura cicloviária e há grande fluxo de conversão para quem segue sentido CIC/Capão Raso. Além disso, ao lado do cruzamento está localizada a Igreja do Capão Raso, considerada um polo gerador de tráfego e, a poucos metros dali, há uma estação-tubo. Entre os anos de 2015 e 2019, o local registrou 44 acidentes de trânsito, de acordo com dados do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran).

Multas e pontos acumulados na CNH

Confira as multas e pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cada infração fiscalizada pelos radares, conforme previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% 
Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%
Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23

Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%
Infração gravíssima (multiplicada por três): 7 pontos e R$ 880,41

Parar sobre faixa pedestres na mudança sinal
Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16

Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação – caminhão
Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16

Executar operação de conversão em local proibido pela sinalização
Infração grave: 5 pontos e multa de R$ 195,23

Avançar sinal vermelho do semáforo
Infração gravíssima: 7 pontos e multa de R$ 293,47

Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização 
Infração média: 4 pontos e multa de R$ 130,16

Com descontos de até 50%, Xiaomi inaugura primeira loja em Curitiba nesta sexta

A gigante da tecnologia, Xiaomi, terá sua primeira loja em Curitiba inaugurada no Park Shopping Barigui com um evento que irá durar desta sexta-feira (24) até domingo (26). Para comemorar a estreia, os clientes terão descontos de até 50% em vários produtos, além do recebimento de brindes exclusivos.

Por conta da pandemia, a entrada de pessoas na loja será controlada para evitar aglomerações. Quem quiser participar da inauguração precisa agendar um horário e chegar 15 minutos antes, sendo o voucher de agendamento pessoal e intransferível.

Além disso, o uso da máscara é obrigatório em todos os momentos, e é necessária a apresentação de um documento de identificação original com foto.

Confira todas as regras do evento clicando aqui.

Xiaomi

A Xiaomi é uma empresa de tecnologia fundada em 2010 pelo empreendedor serial Lei Jun com base na visão de “inovação para todos”. A empresa está no ramo de criação de hardware, software e serviços de internet, e entre alguns itens da linha de produtos incluem smartphones Mi e Redmi, TVs e Set-top-boxes, roteadores, dispositivos inteligentes, tecnologia vestível e outros acessórios.

Os usuários são comumente conhecidos como Mi Fãs e a presença da marca já atinge mais de trinta países ao redor do globo.