Multas poderão variar de 150 a 10 mil reais para quem não respeitar medidas contra covid-19 em Curitiba

A Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (01/12), projeto de lei que dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da covid-19 na cidade.

A proposição 005.00200.2020 considera o cenário da pandemia em Curitiba, que está em risco médio (bandeira laranja), com necessidade de reforço das medidas de controle do novo coronavírus.

A proposta que será avaliada pelos vereadores estabelece infrações e sanções para ação ou omissão, voluntária ou não, que viole as regras jurídicas previstas na lei, nos regulamentos, protocolos e normas que se destinem à promoção, preservação e recuperação da saúde no combate da pandemia.

As infrações poderão ser punidas com advertência verbal, multa, embargo, interdição, cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento. Poderão ser impostas uma ou mais sanções, conforme o estabelecido pela autoridade competente.

As multas poderão variar de R$150 a R$ 10 mil, dependendo da penalidade.

Infrações

Serão consideradas infrações: descumprir obrigação de uso de máscara de proteção para cobertura da boca e nariz, quando a pessoa esteja fora de sua residência, em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; descumprir obrigação de fornecer máscara de proteção para à funcionários, quando se tratar de estabelecimentos públicos ou privados; deixar de realizar o controle do uso de máscaras de proteção; participar de atividades ou reuniões que geram aglomeração de pessoas bem como, em se tratando de estabelecimentos ou organizadores de eventos, descumprir as normas que proíbem aglomeração.

Também será considerada infração promover eventos de massa, permiti-los ou deixar de realizar seu controle; descumprir normas administrativas municipais para reduzir a transmissão da COVID-19; deixar de disponibilizar álcool em gel 70% para uso próprio, dos funcionários e dos consumidores; deixar de auxiliar na organização das filas dentro e/ou fora da sua unidade comercial, garantindo o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas.

Outras infrações são descumprir comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde, sem prévia justificativa avaliada por autoridade sanitária competente; desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei; obstruir ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades administrativas no exercício de suas funções.

Fiscalização

Os autos de infração serão lavrados pelos funcionários dos órgãos públicos e das entidades da administração indireta municipais, dotados de poder de polícia administrativa, designados para as atividades de fiscalização. Os órgãos e entidades municipais poderão, conforme a necessidade, solicitar a cooperação da Polícia Militar, por meio da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) e da Polícia Civil.

As infrações administrativas serão apuradas, processadas e decididas em processo administrativo próprio, no âmbito do órgão ou entidade instauradores, assegurado o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, observadas as disposições desta Lei.

A lei deve vigorar enquanto estiver vigente o Decreto Municipal que declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Curitiba.

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Feiras, mercados e sacolões voltam a funcionar aos domingos

Considerados serviços essenciais, Sacolões da Família, feiras livres e Mercados (Municipal e Cajuru) voltam a funcionar no próximo domingo (20). Nas semanas passadas, os pontos da Prefeitura de Curitiba estavam abertos apenas de segunda a sábado.

O decreto nº 990 de 2021, que prorrogou a bandeira laranja até o dia 23 de junho, permite agora que os locais, incluindo as nove feiras de domingo (Prado Velho, Praça 29 de Março, Bacacheri, Jardim Saturno, Fazendinha, Barreirinha, Campo Comprido, Cajuru e Vista Alegre), reabram para a população.

Os estabelecimentos precisam seguir rigorosamente os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Todos os espaços devem dispor álcool em gel 70% e são obrigatórios o distanciamento social e o uso de máscara.

Se tiver vacina, Curitiba consegue imunizar público-alvo em 30 dias, diz prefeitura

Se recebesse a quantidade necessária de vacinas anticovid-19 para seu potencial de atendimento, em menos de 30 dias Curitiba terminaria de imunizar com a primeira dose toda a população acima de 18 anos (1.453.329 pessoas) – considerando um plano de vacinação de domingo a domingo. A cidade tem capacidade para vacinar até 30 mil pessoas por dia.

No entanto, com a atual quantidade de vacinas recebidas desde 20 de janeiro, início da campanha de vacinação, Curitiba conseguiu imunizar com a primeira dose 650.472 pessoas – pouco mais de um terço do público-alvo (população até 18 anos). 

Outro fator que dificulta acelerar a imunização é a quantidade de grupos prioritários inseridos nos planos Nacional e Estadual de Vacinação Contra a Covid-19, e que precisam ser atendidos pelo município, responsável por colocar o plano em prática.

Foto: SMCS

Atualmente, Curitiba tem mais de dez grupos prioritários com cronograma de vacina aberto. As doses entregues pelo Governo do Estado vêm “carimbadas”, ou seja, com as quantidades já definidas para cada um desses grupos. 

“Se pudéssemos vacinar a população apenas por critério de idade, como fizeram países como Inglaterra e Israel, por exemplo, seria muito mais rápido, menos burocrático e atenderíamos a população indistintamente de categorias”, avalia Márcia Huçulak, secretária municipal de Saúde de Curitiba.

Estoque de doses em Curitiba

Nesta quinta-feira (17), Curitiba abriu as salas de vacinação contra a covid-19 com um estoque de 41.758 doses para a primeira aplicação, já descontado as perdas eventuais que ocorrem no processo de aplicação, que hoje é de cerca de 1,9%, índice bem abaixo dos 5% previstos pelo Plano Nacional de Imunização.

O público estimado até o fim da semana é de 43.012 pessoas dos seguintes grupos agendados ou com doses já definidas para atendimento:

Forças de segurança – 4.200 doses 
Educação Superior – 14.132 doses 
Educação básica – 2.500 doses 
Trabalhadores da limpeza – 3.200 doses 
Gestantes, puérperas e comorbidades – 5.000 doses (média de 1.800/dia) 
Trabalhadores de saúde – 12.900 doses (agendados pelo aplicativo Saúde Já) 
Pessoas privadas de liberdade – 1.080

Além desses grupos, Curitiba segue atendendo a população com 53 anos completos e mais que ainda não tomaram a primeira dose