O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que está acompanhando a recente decisão do Parlamento Europeu, que, com uma margem apertada, solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) uma avaliação jurídica do acordo de parceria comercial com o Mercosul, que engloba Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Essa solicitação foi feita após a assinatura do tratado, ocorrida no último sábado (17) em Assunção, no Paraguai, que prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes.

“O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível,” declarou o MRE em comunicado.

Avaliação Jurídica Suspende Implementação

O pedido para uma análise sobre a legalidade dos termos do tratado e dos procedimentos adotados para sua celebração foi aprovado pelos eurodeputados nesta quarta-feira. Com isso, o processo de implementação do acordo está suspenso, aguardando a aprovação dos legisladores dos 32 países envolvidos (27 europeus e 5 sul-americanos).

Dos 669 membros do Parlamento Europeu, 334 votaram a favor da avaliação jurídica, enquanto 324 foram contrários e 11 se abstiveram.

Em comunicado, o Parlamento Europeu ressaltou que continuará examinando os termos do acordo, mas a decisão de levá-lo a Plenário depende do parecer jurídico do tribunal. Segundo informações da agência de notícias Reuters, o tribunal pode levar cerca de dois anos para emitir um parecer. Durante esse período, a União Europeia pode decidir implementar o acordo provisoriamente, embora isso gere desafios políticos significativos e o risco de anulação posterior pelo Parlamento.

Expectativa de Ratificação no Brasil

No Brasil, a expectativa do governo é de que a internalização do acordo pelo Congresso Nacional esteja aprovada até o segundo semestre deste ano.

De acordo com os termos estabelecidos, o tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maioria dos bens e serviços entre os dois blocos. O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia cortará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.