26/02/2026 – 10:53
Acervo Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destaca a importância do diálogo amplo com todos os setores envolvidos nas propostas em pauta.
Previsão de Votação da Proposta de Emenda à Constituição
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que a proposta de emenda à Constituição que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 poderá ser votada em maio. Em entrevista ao site Metrópoles, ele afirmou que a matéria está sendo elaborada de forma responsável, considerando todos os seus impactos, e acredita na viabilidade de sua aprovação no Plenário.
Motta garantiu que o envio da proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, uma comissão especial não visa retirar o protagonismo do governo. “A intenção é buscar o canal legislativo correto, garantindo voz a todos os afetados”, disse ele.
Diálogo e Impactos da Proposta
O presidente enfatizou a importância de um diálogo abrangente para medir os impactos da proposta, buscando evitar apressamentos e ideologias. “Acredito que é fundamental oferecer um tempo de qualidade para a família e para a saúde, e essa PEC traz essa discussão”, completou.
A CCJ está agendada para analisar a admissibilidade de duas propostas associadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Impostos sobre Apostas
Sobre a recente rejeição à proposta do Senado que previa a criação de um imposto sobre apostas (Cide-bets) como parte de um projeto de combate ao crime organizado, Motta afirmou que a proposta não poderia ser operacionalizada pelo Ministério da Fazenda. Ele destacou que tal tributo poderia acabar favorecendo apostas ilegais no país. “As alíquotas das apostas já foram aumentadas no ano passado”, enfatizou Motta.
Indicação para o TCU
Além disso, Motta comentou sobre a indicação do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), após a aposentadoria de Aroldo Cedraz. Ele confirmou que o acordo com o PT para indicar o deputado Odair Cunha (PT-MG) para o cargo será cumprido, mas que é necessário negociar a votação no Plenário. “Odair é um deputado equilibrado, que contribui sempre nas discussões do governo”, concluiu.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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