A Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) divulgou, nesta semana, a Portaria nº 205/2025, que estabelece normas de biosseguridade para pequenas e microcriações de suínos. O foco é a produção em sistemas ao ar livre, com ênfase em raças crioulas e práticas agroecológicas, uma medida que foi previamente anunciada durante a Semana do Porco Crioulo, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná em maio.

Normas de Biosseguridade

A nova normativa tem como principal objetivo fortalecer a segurança sanitária e a sustentabilidade das produções suinícolas. Entre as exigências estabelecidas estão a instalação de cercas de isolamento, adequação das estruturas de manejo, controle de pragas e garantia da qualidade da água. Este é o primeiro regulamento do tipo no Brasil, desenvolvido em conjunto com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

Novidades e Exigências

A Portaria traz diversas inovações, como definição da quantidade de suínos permitida para subsistência—destinada ao consumo próprio do produtor—, cuidados necessários para as criações ao ar livre, bem como especificações sobre o espaço que deve ser dedicado aos animais. Também foram estabelecidas exigências em higiene, isolamento e registro de informações relevantes.

Impulsos para o Setor

Com a publicação da nova normativa, os criadores de suínos ao ar livre têm a oportunidade de regularizar suas atividades e explorar novos mercados. Rafael Gonçalves Dias, chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, destaca que esta medida não apenas garante maior segurança sanitária, mas também amplia as oportunidades de comercialização e exportação da carne produzida nesses sistemas.

“Uma das premissas da defesa agropecuária do Paraná é garantir a saúde animal. Agora, com esta regulamentação, os produtores podem avançar no processo de criação, visando incluir esta carne na lista de proteínas aptas à comercialização e exportação”, conclui Dias.