18/03/2026 – 12:50

A audiência pública, realizada na terça-feira (17) pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, destacou a moradia digna como uma pré-condição essencial para o exercício de outros direitos fundamentais. O evento, convocado pelo deputado Padre João (PT-MG), reuniu especialistas e representantes de movimentos sociais, que enfatizaram a urgência da crise habitacional no Brasil.

Crise Habitacional e Favelas

Dom Manoel Ferreira, bispo da diocese de Registro (SP) e referência para a Pastoral da Moradia e Favela, alertou sobre a realidade devastadora enfrentada por milhões de brasileiros. “Mais de 26 milhões de famílias vivem em condições inadequadas. Não se trata apenas de números, mas de vidas que necessitam de atenção”, declarou.

Evaniza Rodrigues, representante da União Nacional por Moradia Popular, pediu mais investimentos em habitação popular e políticas voltadas para as famílias de baixa renda. “A moradia é a porta de entrada para todos os direitos”, ressaltou.

Expansão das Favelas

Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares, destacou a crescente proliferação de favelas, que saltaram de cerca de 3,9 mil em 2000 para quase 14 mil em 2022, segundo dados do IBGE. Para ele, essa realidade exige políticas estruturais eficazes para mitigar o déficit habitacional.

Maria José Costa Almeida, conhecida como Zezé do MTST, comentou que muitas famílias não têm outra alternativa a não ser ocupar terras. “Nós ocupamos exigindo nosso direito à cidade, pois desejamos viver em locais com educação, transporte, saneamento e segurança”, afirmou.

Alessandra Miranda de Souza, da Comissão Sociotransformadora da CNBB, enfatizou que o debate sobre moradia abrange não apenas a construção de casas, mas também a inclusão urbana e o acesso a serviços públicos. “Não falamos apenas de um teto, mas de tudo que compõe o direito à cidade”, destacou.

Desastres Socioambientais

Valdemir Alves dos Santos, do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, denunciou violações do direito à moradia em contextos de desastres socioambientais. Segundo ele, milhares de moradores foram forçados a abandonar suas casas em Maceió devido ao afundamento do solo causado por atividades de mineração. Muitas famílias ainda lutam para recomeçar suas vidas.

Propostas e Críticas

Os debatedores sugeriram a retomada da Frente Parlamentar da Moradia e Reforma Urbana, a criação de mecanismos para mediar conflitos fundiários, e priorizar o projeto de lei da autogestão habitacional (PL 4216/21). Além disso, houve uma forte crítica à criminalização de movimentos sociais, ao mesmo tempo que expressaram preocupação com a situação da população em situação de rua.

O deputado Padre João garantiu que as discussões contribuirão para o desenvolvimento de iniciativas legislativas e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à moradia popular. O intuito é fomentar o diálogo entre movimentos sociais e especialistas em busca de soluções que garantam o direito à moradia, conforme previsto na Constituição Federal.

Da Redação – RL