03/11/2025 – 10:18  

Ministro da Justiça ouve sobre proteção internacional a ex-primeira-dama do Peru

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados convocou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia. A audiência está marcada para esta terça-feira, 4 de novembro, às 14h30.

Contexto do Pedido de Refúgio

Nadine Heredia chegou ao Brasil em abril de 2025, a bordo de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), solicitando refúgio sob alegação de perseguição política no Peru. Ela é casada com o ex-presidente peruano Ollanta Humala, que governou o país entre 2011 e 2016 e que já se encontra preso.

Na origem do pedido de refúgio, ambos foram condenados em seu país a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro relacionada à campanha eleitoral de 2011, com envolvimento de recursos da construtora brasileira Odebrecht e do governo venezuelano.

Objetivo da Convocação

A convocação do ministro Lewandowski foi solicitada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que busca esclarecer os fundamentos jurídicos, diplomáticos e administrativos que sustentaram a atuação do governo brasileiro neste caso. O deputado ressalta que existem incertezas sobre o tipo de proteção concedida — se refúgio ou asilo político — e sobre a conformidade desse procedimento com a legislação brasileira e tratados internacionais.

“A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública visa assegurar a transparência, o controle institucional e o respeito à legalidade na atuação do Estado brasileiro em matéria de proteção internacional e política externa”, afirmou van Hattem.

Da Redação – RL